Os grandes estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês deverão dar tratamento prioritário a pessoas
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Relatora incluiu no texto a isenção do Imposto de Importação e estendeu o benefício a todas as pessoas com deficiência; O
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Para ter direito ao benefício, a pessoa com deficiência deverá ter registro formal em carteira de trabalho ou ser servidor
Consulte mais informaçãoFique de olho! É preciso conhecer e entender a lei, a fim de exigir o cumprimento dos seus artigos! (Comentário
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A matéria abaixo foi extraída da Fan Page do deputado federal Romário. O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de
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Os cidadãos inscritos no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência podem ser dispensados de apresentar provas adicionais de
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Alteração no Código de Trânsito Brasileiro passa a valer a partir de 2016. Motorista que cometer infração perderá cinco pontos
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Deficiente físico com carro em seu nome pode pedir benefício mesmo se veículo for dirigido por terceiros Se você tem
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Relator na comissão, Misael Varella estendeu a isenção para triciclos e quadriciclos usados por pessoas com deficiência A Comissão de
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Por Patricia Francisco O benefício alcança aos direitos dos idosos, estudantes, não estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com
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