Agora é lei: Pessoas com deficiência terão prioridade com manobristas
Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida terão prioridade no atendimento dos serviços de manobristas, conhecidos como valets, sejam eles
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Leis e Jurisprudência
Mãe garante a filha autista professor especial e busca direito para mais 170
Andrea Dul, de Poá, conseguiu professor exclusivo para Andressa, de 9 anos. Sua filha e outras quatro crianças já conquistaram
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Afinal de contas, quem é pessoa com deficiência?
Por Thiago Helton M. Ribeiro* Por várias vezes já fui abordado por algumas pessoas com dúvidas sobre ser ou não
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Lei estabelece isenção de IPTU a cadeirantes em Jaru, Rondônia
A partir de 2017 os cadeirantes do município de Jaru estarão insetos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
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Jornada especial a servidor que cuida de parente com deficiência é sancionada
Com sanção de Temer, servidor federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com algum tipo de deficiência não terá de
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Comissão isenta de IPI eletrodoméstico comprado por pessoa com deficiência
Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência considerou que o acesso a esses produtos promove autonomia
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Mães de bebês com microcefalia terão licença maternidade de seis meses
Benefício se estende às mães que tiveram bebês sem microcefalia, mas com sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes
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Lei determina multa de R$ 100 para quem desrespeitar assentos preferenciais
Os passageiros que desrespeitarem os assentos preferenciais de transportes públicos serão multados em R$ 100 na cidade do Rio. De
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Como conseguir acréscimo de 25% na aposentadoria de idosos com Alzheimer e outras doenças
Como o cuidador parente deve proceder em relação à aposentadoria quando o paciente não tiver mais condições de operar o
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Projeto estabelece validade de cinco anos para laudos comprobatórios de deficiência
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4402/16 estabelece validade mínima de cinco anos para os laudos
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