Inscrição em cadastro pode diminuir burocracia para pessoa com deficiência
Os cidadãos inscritos no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência podem ser dispensados de apresentar provas adicionais de sua condição para usufruir de benefícios em leis e demais atos normativos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, no dia 18, projeto com esse objetivo (PLS 333/2014), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O texto, que segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que a inscrição no Cadastro Nacional será precedida da avaliação biopsicossocial da deficiência. Assim, no caso de inscrever-se em concursos públicos, por exemplo, a pessoa com deficiência não precisará comprovar novamente a deficiência física. Se aprovada na CCJ, a proposta do ex-senador Pedro Taques, hoje governador do Mato Grosso, seguirá à Câmara dos Deputados.
— Uma das maiores dificuldades para essas pessoas é comprovar a deficiência cada vez que pretende utilizar um serviço ou acessar um direito, principalmente em áreas como saúde, educação, transporte e assistência social — destacou o senador, frisando que a prévia inscrição no cadastro eliminará essa burocracia.
O projeto, apresentado pelo então senador Pedro Taques, atual governador de Mato Grosso, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberá decisão terminativa.
Fonte: http://www12.senado.leg.br/
Desejo q isso dê certo. Possuo laudo de deficiência congênita ( nanismo por deficiência de Gh) e nunca consegui meu passe-livre no transporte. Cada hora precisa de algo q em termos nem precisaria de um laudo. Basta olhar pra mim. Desejo ver as pessoas sendo tratadas como iguais em meio às diferenças.É pedir mt?
Desejo também que esta proposta de certo.
ONDE CONSEGUIR ESTE FORMULÁRIO DO CADASTRO NACIONAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ( CNIPD)