Comissão aprova isenção de IPI para motos adaptadas
Relator na comissão, Misael Varella estendeu a isenção para triciclos e quadriciclos usados por pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 2258/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motocicletas, motonetas e ciclomotores nacionais adaptados à condução por pessoa com deficiência. A proposta altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção do IPI para taxistas e para pessoas com deficiência física.
O relator na comissão, deputado Misael Varella (DEM-MG), estendeu a isenção para triciclos e quadriciclos adaptados. “É bastante relevante estender a isenção proposta a outros veículos que também possam contribuir para o ganho de qualidade da mobilidade de pessoas com deficiência”, disse.
Pela proposta, a isenção só poderá ser utilizada uma vez, a não ser se a moto tiver sido comprada há mais de dois anos.
A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) elogiou a proposta e defendeu a aprovação no colegiado. “A finalidade da comissão é lembrar que o Brasil é de todos e é dever nosso assegurar a inclusão da pessoa com deficiência”, disse.
Carro 0km
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) é necessário atualizar os valores de compra de veículos por pessoa com deficiência. Norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) limitou em R$ 70 mil o valor de um carro 0km a ser comprado por pessoa com deficiência. “Em alguns casos é preciso um veículo de maior porte, em virtude do problema de locomoção ou para carregar a cadeira de rodas.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Adriana Resende
Fonte: Agência Câmara Notícias
Essa noticia é ótima pra nós,eu mesmo tô pretendendo adquirir um triciclo,com a isenção posso ganhar um desconto de até 7,5 mil reais. Queira que seja realmente aprovado.
A isenção de imposto deveria ser estendida também ao side-car.
No ano de 2014 comprei um carro novo com desconto por ser deficiente, só que aconteceu um acidente provocado por terceiro e provei com o boletim de ocorrência, más tive que devolver o beneficio e ficar sem carro por 2 ano sendo que nem foi culpa minha.
gostaria de saber se isto estar correto ou não
José Humberto de Araujo…
Veja as cláusulas do seu seguro, quando se compra carro com isenção, se faz necessário a seguradora saber e ter em cláusula que se, em caso de PT (perda total), o valor da isenção não deverá ser pago(devolvido), não é apenas fazer um seguro do veículo. Quanto a ficar sem carro por 2 anos, teria que verificar na Receita Federal o verdadeiro motivo.
que ótima notícia, no meu caso prefiro mto mais usar meu benefício para comprar uma moto do que de um carro…. e tomara que mais pra frente tenhamos isenção do ICMS tbm….cimo tem nos carros
Gostaria de saber o andamento da aprovação do Projeto de Lei PL 2258/2015, já foi aprovada, já está em vigor??
Sou habilitado para moto com restrição na letra “P”.
Quem saberia me informar o que é esta adaptação?
Onde faço?
O que muda em uma moto comum.
Tenho coxartrose bilateral primária.
esto em Osasco-sp.
Grato.