Congresso Derruba Veto e Garante Fim das Revisões Médicas para Aposentados com Incapacidade Permanente
Uma nova lei (Lei 15.157/25), publicada no início de maio de 2025, trouxe uma mudança importante para quem é aposentado por incapacidade permanente ou recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, essas pessoas não precisarão mais passar por reavaliações periódicas para manter seus benefícios – desde que a condição de saúde seja considerada irreversível ou sem chances de recuperação.
Essa mudança só aconteceu porque o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Lula, que tinha barrado essa proposta. Segundo ele, seria perigoso acabar com as reavaliações, pois isso dificultaria o controle dos benefícios e poderia abrir espaço para fraudes. Lula também alegou que a medida seria inconstitucional.
Mesmo assim, o Congresso entendeu que obrigar pessoas com doenças ou deficiências permanentes a refazer exames repetidamente é desnecessário, desrespeitoso e desgastante, especialmente para quem vive com limitações reais e comprovadas. Por isso, decidiu derrubar o veto e tornar a proposta lei.
Com essa nova norma:
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Pessoas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável não precisarão mais fazer reavaliações periódicas.
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A regra vale tanto para quem recebe aposentadoria por invalidez quanto para beneficiários do BPC.
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Se houver suspeita de fraude, o governo ainda pode convocar o beneficiário para uma nova perícia.
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E, no caso de pessoas vivendo com HIV, a perícia médica deverá contar com um especialista em infectologia.
Essa mudança representa uma vitória para os direitos das PcDs e pessoas em situação de vulnerabilidade, pois evita o desgaste emocional e físico de ter que comprovar, constantemente, o que já está claro: uma condição de saúde permanente.
Além disso, o Congresso também restabeleceu a pensão vitalícia para crianças com microcefalia, uma medida essencial para garantir dignidade e suporte a essas famílias, que já enfrentam tantos desafios no dia a dia. O presidente havia também vetado a proposta, alegando falta de previsão de gastos, mas o Congresso derrubou esse veto por entender que vidas não podem esperar pela burocracia.
E você, o que acha dessa decisão? Já passou por reavaliações desnecessárias? Conta aqui nos comentários e compartilhe com quem precisa saber dessa novidade!
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