PcDs enfrentam revisões ilegais do BPC mesmo com lei que dispensa perícia
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai debater, nesta terça-feira (2), o cumprimento da Lei 15.157/25. Essa lei dispensa perícias periódicas para beneficiários do BPC e da Previdência que vivem com condições permanentes e irreversíveis.
Na teoria, a norma deveria proteger essas pessoas de avaliações repetitivas. No entanto, na prática, o que vemos é bem diferente.
Revisões desnecessárias no BPC
O deputado Duarte Jr., autor do pedido, criticou as convocações em massa para revisões do BPC. Segundo ele, essa prática está em desacordo com a lei.
Muitas pessoas com deficiência já tiveram sua condição reconhecida como permanente. Mesmo assim, continuam sendo chamadas para passar por perícia médica do INSS. Isso gera custos de deslocamento, perda de tempo e, principalmente, sofrimento psicológico. Afinal, essas convocações reforçam a ideia de desconfiança sobre quem depende do Benefício de Prestação Continuada.
Audiência pública interativa
A audiência interativa ocorre no dia de hoje com início às 13h, no plenário 13 da Câmara, segundo a Agência Câmara. A proposta é abrir espaço para discutir medidas que garantam o respeito à lei e assegurem que pessoas com deficiência não sejam obrigadas a passar por perícias desnecessárias.
Dignidade e direitos da pessoa com deficiência
É importante destacar: o BPC não é aposentadoria. Para ter acesso ao benefício, não é preciso contribuir para o INSS. Além disso, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Esse benefício existe para garantir um salário mínimo por mês às pessoas idosas e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, ele é um direito previsto em lei, não uma concessão do governo.
Portanto, quando o Estado insiste em convocar beneficiários já dispensados de perícia, ele fere a dignidade e ignora a autonomia da comunidade PCD.
Conclusão
Debates como esse são fundamentais. Eles mostram que ainda precisamos lutar para que o BPC e os direitos da pessoa com deficiência sejam respeitados. Afinal, dignidade não é favor, é um direito conquistado.
