Leis e Jurisprudência - Página 24 de 25

Ministério Público do Maranhão argumenta que a ausência de adaptação fere os fundamentos da cidadania e dignidade da pessoa humana,

Lula sanciona lei para indenizar filhos deficientes de mulheres que usaram talidomida

Pela legislação, 227 vítimas vão receber R$ 50 mil em indenização, valor que aumentará na medida em que a dependência

O texto abaixo foi extraído do site Jus Brasil. Roberto Alves: objetivo é atender portadores de necessidades especiais que não

O Grupo Amaral terá de indenizar um deficiente físico que foi impedido pelo motorista do ônibus de descer pela porta

O Município de Mossoró, Rio Grande do Norte, terá que conceder o período de Férias, que foi negado a um

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (11) o reconhecimento da profissão de intérprete da

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Lei nº 12.072, de 29 de Outubro de 2009. Institui o dia 10 de dezembro como o Dia da Inclusão

Quem se inscreveu no concurso do TRT de São Paulo e estava preocupado com a suspensão do certame pode ficar