Leis e Jurisprudência

Candidatos reprovados realizarão prova do TRT de São Paulo

Compartilhe:
Pin Share

Quem se inscreveu no concurso do TRT de São Paulo e estava preocupado com a suspensão do certame pode ficar tranquilo. A Justiça determinou que os candidatos portadores de necessidades especiais reprovados em exame prévio sejam reincluídos na seleção que oferece três oportunidades para o cargo de juiz do trabalho substituto. Contudo, o pedido do Ministério Público para suspender a prova foi negado.

A solicitação do MPF era suspender a seleção para que o edital fosse retificado e restabelecesse três candidatos com portadores de necessidades especiais que haviam sido reprovados em avaliação prévia realizada por comissão multiprofissional. A justificativa da comissão foi a de que os participantes eram incapazes para o exercício das funções judicantes.

O pedido era pela reabertura das inscrições ou a realização da avaliação com as devidas adaptações e que durante o trâmite do concurso o edital fosse retificado. A etapa está marcada para os dias 31 de outubro e 1º de novembro.

O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou então que sejam retificados os itens 11.4 e 11.6 do edital durante o trâmite do concurso, mas não acolheu o pedido de reabertura. De acordo com o magistrado, os candidatos receberiam com enorme frustração o adiamento das provas e acrescentou que não são raros os casos de candidatos vindos de outras regiões do país, possivelmente já instalados em hotéis da cidade à espera do cumprimento das etapas do edital.

Entretanto, ressalta o juiz, cabe ao poder público a promoção da inclusão das pessoas portadoras de deficiência, e sendo epistemologia constitucional o direito dos deficientes à igualdade de condições para concorrer às vagas do concurso. Itens que serão retificados

11.4 – O candidato com deficiência submeter-se-á , em dia e hora designados pela Comissão do Concurso, sempre antes da prova objetiva seletiva, à avaliação de Comissão Multiprofissional quanto à existência e compatibilidade da deficiência com as atribuições inerentes à função judicante.

11.6 – A Comissão Multiprofissional, necessariamente, até 3 (três) dias antes da data fixada para a realização da prova objetiva seletiva, proferirá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente e sobre sua aptidão para o desempenho do cargo.

Fonte Jus Brasil (30/10/09)

Veja também nesse blog:
Candidatos barrados farão prova para juiz do TRT de São Paulo

Acesse aqui e veja outras matérias sobre Concurso Público.

Compartilhe:
Pin Share

Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento.