Leis e Jurisprudência - Página 17 de 25

Produtos dispostos para o acesso a pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 1.134/2011, de autoria do deputado Adilson Rossi (PSB), torna obrigatória aos supermercados e estabelecimentos similares a

Portaria assinada entre ministros da Saúde e Minas e Energia garante que as famílias terão abatimento de 10% a 65%

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) proposta que regulamenta a a profissão de

Ela já afirmou em julgados do TST que “trabalhadores estão expostos a novas formas de discriminação, além daquelas baseadas em

A Lei 12.435, de junho deste ano, trouxe alterações para Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). As alterações devem provocar

Roberto Britto pondera que a lei precisará de regulamentação. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que

Quando o Congresso aprovará a aposentadoria especial para pessoas com deficiência? O projeto de lei PLC 40/2010 está no senado

É muito injusto, pois sobreviver com 1/4 de salário mínimo já é muito complicado, agora imagine ter duas ou mais

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que inclui a

BOA NOTÍCIA! APÓS SEIS ANOS PROJETO É TRANSFORMADO EM LEI! A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira