Vagas preferenciais: deputada tetraplégica exige mudanças no plenário
Além de exigir acessibilidade na câmara, Mara Gabrilli já possui diversas propostas destinadas às pessoas com deficiência
Uma das primeiras propostas apresentadas pela deputada é voltada para o público que tem algum tipo de deficiência. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para agravar a punição ao motorista que para o veículo em vaga reservada a idoso ou deficiente físico e determinar a fiscalização em estacionamentos de locais como shoppings e supermercados*.
Aos que estacionarem sem autorização em vagas reservadas, o projeto prevê infração grave, 5 pontos na carteira, com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta as vagas reservadas prevê hoje inflação leve, com multa de R$ 53,20, 3 pontos na carteira e remoção do carro. Pela lei, 2% do total de vagas em estacionamentos devem ser destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência física ou visual e 5% para idosos.
(Veja: Como obter a credencial para estacionar em vagas preferenciais)
A proposta também acrescenta às competências dos órgãos de trânsito fazer a fiscalização do uso dessas vagas em “edificações de uso público ou edificações privadas de uso coletivo”, incluindo aí hotéis, clubes, teatros, escolas, igrejas, hospitais, entre outros.
“Diversos órgãos de trânsito municipais têm se recusado a autuar automóveis indevidamente estacionados em vagas reservadas, sob o argumento de que não lhes é permitido fiscalizar áreas privadas”, diz o texto do projeto.
“Hoje, as pessoas entram nessas vagas sem nenhum tipo de fiscalização. Não há como multar, o segurança do local não tem poder de polícia e assim, mesmo se quiser, não consegue deixar a vaga livre”, acrescenta a deputada. A parlamentar também quer que o cumprimento à cota de funcionários com deficiência seja critério obrigatório para a participação em processos de licitação de empresas públicas.
(Veja: Projeto aumenta pena para estacionamento em vaga de idosos ou deficientes)
Pretende ainda criar uma comissão permanente na Câmara dos Deputados para tratar dos direitos das pessoas com deficiência. “Seria uma forma de trabalhar os assuntos com todos os partidos e levar a causa para toda a Casa, tentando deixá-la acima de questões partidárias”, defende.
Fonte: Portal Terra (28/02/11)
Referência: Rede Saci
E você, caro leitor, o que acha dessa proposta?
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Espero que essa proposta seja aprovada com urgência, e efetivamente seja aplicada, a fim de acabar com tanto desrespeito, descaso e abuso por parte de pessoas que não necessitam e utilizam essas vagas.
Ainda acho o valor da multa irrisório. Deveria ser muito maior como acontece em outros países, como por exemplo, Portugal e EUA.
Concordo plenamente. Já fui multada em minha cidade por estacionar em uma vaga para deficiente, sendo que sou cadeirante e possuo a carteira que permite estacionar…..brincadeira, heim…
Tenho 66 anos, ou seja – idoso, e acho que as vagas para idosos devem ser ocupadas por motoristas idosos e não por parentes que transportem idosos, pois, neste caso, o motorista pode deixar o idoso o mais perto possivel de seu destino e depois estacionar em qualquer lugar.
O mesmo raciocinio, acho que vale para o cadeirante – as vagas deveriam ser usadas por motoristas cadeirantes e não por parentes que tenham parentes cadeirantes, pois também nestes casos, o motorista pode deixar seu parente cadeirante o mais perto possivel de onde ele deseja saltar, ajuda-lo a saltar e se ajeitar na cadeira e depois ir estacionar seu carro em qualquer lugar – na saída, a mesma coisa – o parente cadeirante fica esperando na saida de onde tenha ido e o o parente motorista vai pegar o carro e traze-lo para perto de onde esteja o cadeirante e o ajuda a entrar no veículo. Não é? Não seria o mais correto?