Deficiente auditivo deve ter direito a isenção de IPI na compra de carro nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (27) projeto de lei que estende aos deficientes auditivos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional. A proposta pode ser encaminhada à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado.
O autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), informou que desde 1995 as pessoas portadoras de deficiências têm direito a isenção de IPI na compra de carros. Entretanto, esse benefício exclui os deficientes auditivos, cuja integração à sociedade o senador considerou “penosa e notória”.
Em relatório sobre a proposta, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) disse que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício previsto na Lei 8.989/95 “é incoerente e os equipara aos indivíduos sem deficiência física, não atentando para as limitações e dificuldades de quem está desprovido do sentido da audição”.
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Conforme o relator, o mérito do projeto (PLS 646/07) é indiscutível, “pois a medida proposta corrige inexplicável distorção da legislação tributária, consubstanciada na injusta exclusão dos deficientes auditivos dos benefícios já aplicáveis aos autistas e aos deficientes mentais e visuais”.
Fonte: Agência Senado
Referência: http://leonardomattos.com.br/
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Por favor, já saiu publicação com relação ao IPI p/ deficiente auditivo?
Olha, eu n sei bem. Mas provavelmente sim, porque meu marido trabalha medindo impostos e já saiu notícias sobre deficientes. Perguntarei a ele e o responderei. Visite o meu blog: jeito-de-pensar.blogspot.com!
Abraço!
Olá!
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no dia 04/05 a isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro. Veja nesse link: http://www.deficienteciente.com.br/2010/05/cae-aprova-isencao-de-ipi-para.html
OLA, ONDE POSSO ENCONTRAR A LEI PUBLICADA, GOSTARIA DE LEVAR EM MAOS NA CONCESSIONARIA. GOSTEI MUITO DO SEU BLOG, DESDE JA AGRADEÇO.
DENISE.
Olá Denise! Obrigada!
Como tudo no Brasil é muito burocrático, esse projeto está agora na Câmara dos deputados para ser votado. Veja o link abaixo:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=83083
Abraços,
Olá Vera!!! Quero tirar uma dúvida por favor. Em São Paulo Capital, o Def não condutor é isento de IPI e IPVA? Qual o Indíce de ipi?
Grata
Olá Beatriz!
As pessoas com deficiência não condutoras têm isenção somente do IPI. Em relação ao IPVA ainda não houve alteração.
Para saber sobre o índice do IPI, seria muito bom você conversar com um vendedor de uma concessionária que atende o público com deficiência.
Abraços,
Olá
Já estamos em outubro, o Senado aprovou projeto sobre isenção do IPI em maio. Depois disso não tem mais nenhuma notícia?
Será que se eu for na Receita Federal eu consigo isenção do IPI?
Abços
Ana
Se não foi ainda aprovada pelo senado, é difícil… É vergonhosa a lentidão, para aprovar uma lei que beneficie pessoas com deficiência no Brasil.
Abraços, Ana.
Olá Vera
Gostaria de saber se eu posso comprar agora ou não? Porque não sei que não saiu publicação?
Um abraço
FICO SURPRESO COM O QUE VEJO. O GOVERNO TEM 240 MILHÕES P/PAGAR EXCEDENTE A ITAIPÚ, E NÃO TEM A MENOR PRESSA DE VOTAR A ISENÇÃO P/DEFICIENTES AUDITIVO. É BRICADEIRA.
Olá Vera , há alguma novidade sobre esse assunto?? parece q ficou parado lá na Câmara……
Esse projeto de lei continua parado, Thais. Infelizmente…
Em minas gerais pessoas com deficiencia fisica tem isenção de ipva ,os auditivos que é o meu caso não tem.isso é um absurdo.abraços a todos!!!!!!!!!!!
Gostaria de saber se a lei que trata da isenção do IPI para deficiente auditivo já foi aprovada no senado. Gostaria de receber informações sobre o andamento da lei.
Obrigada;
Boa Tarde, Emilson!
Até onde sei, o projeto ainda não foi aprovado.
Olá,
Ainda não tenho certeza se podemos ou não adquirir um veículo zero sem pagar o bendito do IPI. Sou deficiente auditivo e gostaria muito de ser beneficiada também.
Att,
Claudia
Olá Claudia,
Infelizmente o projeto ainda não foi aprovado.
Eu sou deficiente auditivo, arranjar emprego é dificil pra deficiente, alguém sabe se a lei foi aprovada que tem direito comprar um carro novo.
Infelizmente ainda não, João.
olá vera;acho que houve um erro em desigualdade ou melhor dizer:discriminação;uma vez que você considera DEFICIENTES FÍSICOS e exclue os auditivos no que tange os mesmos direitos*.sou deficiente auditivo desde nascença;e não será agora que abrirei mão dos nossos direitos*;gostaria estar informado desta aprovação no senado.
Não sou eu não, Donizete. São os nossos governantes, infelizmente.Concordo plenamente com você, os direitos devem ser para todas as pessoas com deficiência!
Desejo saber informação sobre redução de ipi para compra de carro . Obrigada pela atenção.
Boa Tarde, Neuzete!
Esse projeto de lei ainda não foi aprovado.
Nasci deficiente auditivo por favor tem direito isenção do IPI ou isenção do IPVA. por favor manda a resposta D. Vera Garcia obrigada deus abençoe.
Antonio,
Infelizmente ainda não houve nenhuma alteração na lei, que diz respeito as isenções de impostos na aquisição de veículos para pessoas com deficiência auditiva.
A paz do Senhor JESUS !
Meu filho é def. auditivo desde 1992, hoje ele tem 21 anos.
Conheço algumas pessoas q possuem o beneficio ( auxilio doença)
Isso e verdade ou as pessoas usam de mentiras p/ se beneficiarem de alguma forma.
Um abraço ,aguardo sua resposta.Q o SR te abençoe….
Djalva
Olá a paz do senhor jesus!
Eu sou deficiente auditiva e trabalho na prefeitura há 14 anos de contrato, agora estão querendo me colocar pra fora .
Eu tenho algum direito por ser deficiente e eles não me colocarem pra fora?
A GUARDO A RESPOSTA.
DEUS ABENÇÕE!!!
Boa noite, Djalva.
Sugiro que entre em contato com um advogado trabalhista.
Att.,