CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro
Projeto de Lei foi aprovado pela CAE, entretanto ainda não foi aprovado pelo Senado (Nota do Blog).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros para utilização no transporte autônomo de passageiros. A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.
O autor do projeto (PLS 14/08), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumenta que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício fiscal é discriminatória e que constitui dever do poder público amparar as pessoas que enfrentam dificuldades em competir, em igualdade de condições, com os demais cidadãos na vida econômica e social.
O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), observou que aceitar a exclusão dos deficientes auditivos da isenção fiscal significaria concordar que o sentido da audição não tem nenhuma importância para o desenvolvimento da pessoa e sua integração na vida econômica e social.
Aprovado terminativamente pela CAE, o projeto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para sua votação no Plenário do Senado.
Fonte: https://secure.jurid.com.br/
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Comentários (15)
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bruno
Foi aprovado ou não a insenção de imposto na compra de automóveis!?
se foi aprovado onde seguirei o 1º passo ou como fazer pra compra???
grato!
Vera Garcia
Olá Bruno!
Infelizmente a isenção de IPI para pessoas com deficiência auditiva ainda não foi aprovada.
bruno
É coisa de brasileiro mesmo pq quando é pra se ter aumento ou algo q beneficie alguns políticos como carro, celulares, lazer ou o próprio aumento se resolve em votação q não dura uma tarde!!!
O q falta pra resolver se o deficiente audiitivo tem direito ou não!?
Onde está o processo e quem é o responsável por isso!
grato!
bruno
E gostaria de saber se tem previão de ser aprovado???
bruno
mandei dois recados com email diferente!
meu e mail é [email protected]
bruno
E tanta dúvida pq não tenho idéia e nem noção de como anda esse processo e nem temos nem previsão de ser ou não ser aprovado. Quanta discriminação!
bruno
Nem tem previsão de quando o deficiente AUDITIVO terá isenção de IPI, IPVA, IOF e ICMS!?
Valéria
Olá Vera
Também sou deficiente auditiva , gostaria de saber como esta o andamento de aquisição de carro por deficientes auditivos?
Vera Garcia
Olá, Valéria e Bruno.
Até onde sei, o projeto continua aguardando aprovação no senado, infelizmente.
Valeria TC
Pelo visto, o andamento do Projeto está muito moroso, há tempos que estou acompanhando e nao sai da espera pra ser aprovado. Gostaria imensamente, que nós Deficientes auditivos, juntassemos e cobrassemos definitivamente a aprovação deste Projeto de Lei que acaba com a discriminação, pois eh crime. E acabasse com essa novela e garantisse o nosso direito de ter os descontos nos impostos pois a Lei nao esclarece, mas estah claro que eh para todos os deficientes.Vamos nos unir!!! Vamos mandar mensagens para o Senador Marcelo Crivella, Antonio Carlos e correr atrás dos nossos direitos.
Eva
Oi meu nome é Eva uso aparelho em um ouvido, médico ja disse que ao passar tempo vou ouvir menos do outro isso me deixa muito triste. Gostaria de comprar carro pra mim, gostaria de saber se tenho agum desconto nos juros ou até mesmo no IPVA.
Vera Garcia
Oi Eva! Esse projeto de lei ainda não foi aprovado pelo senado.
Fabiola
Olá Vera!!!
Também sou deficiente auditiva , gostaria de saber como anda os processos e quando vai sair a aprovação?? A única coisa que peço os nossos “direitos” de deficiente auditivo.
Grata
Vera Garcia
Olá Fabiola!
Infelizmente ainda não foi aprovado.
Abraço,
Tatiana de Jesus
Olá Valéria, infelizmente a Lei ainda não foi aprovada né, gostaria de saber se existe mais algum beneficio para deficientes auditivos. Minha familia possui problemas geneticos lá em casa somos 3 com problemas auditivos só eu uso aparelho, pois consegui depois de 1 ano de espera pela usp em bauru, meu irmão e minha mão não conseguiram, minha mãe é candidata a cirurgia, mas aqui em Goiás não faz. Se puder me ajudar. aguardo.