Como requerer a aposentadoria para pessoas com deficiência
Os segurados da Previdência Social com deficiência física, intelectual ou sensorial têm condições diferenciadas para a concessão de aposentadoria por
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CAE examina isenção de pedágio para pessoa com deficiência
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Conselho Nacional de Justiça nega petição em papel a advogada cega
O Conselho Nacional de Justiça negou o pedido de uma advogada cega que queria protocolar petições e documentos em papel
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Por Sandra Manfrini Agência Estado A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.933 que dá direito ao pagamento de meia-entrada
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Os senadores aprovaram, na tarde da última quarta-feira (4), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do
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