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Cadastro único para pessoas com deficiência entra em vigor

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O presidente Michel Temer assinou ontem o decreto 8.954, que já deve entrar em vigor, que institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O novo organismo público, vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, tem por finalidade criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e também unificar bases de dados em um registro público eletrônico da pessoa com deficiência.

A medida tem por objetivo fortalecer a rede de direitos e prerrogativas para as pessoas com deficiência em todo o Brasil. O cadastro único vai resolver um antigo entrave burocrático sofrido por pessoas com algum tipo de deficiência: comprovar a condição e, assim, usufruir os benefícios que lhes são assegurados.

Apesar de sancionado, ainda há um pazo definido para que nova medida passe a funcionar. Vai ficar a critério do Ministério da Justiça e Cidadania o planejamento do cadastro nacional.

De acordo com José Odon Abdon, da Associação dos Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte, a criação do cadastro nacional da pessoa com deficiência, de alcance nacional, vai resultar em critérios unificados de identificação dos portadores de condições especiais. “Hoje, por exemplo, o deficiente fisico precisa ter até cinco documentos que comprovem a sua deficiência. É uma carteira para gratuidade no transporte público, outra para a meia entrada em espetáculos, ou seja, diversos documentos que podem ser unificados em apenas um cadastro”, analisa.

A medida é importante, pois, segundo informações do IBGE, quase 24% da população brasileira têm condições especiais, necessitando de auxílio de acesso à educação, transporte, saúde, habitação, emprego e aos registros públicos, entre outras.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer decorre de um projeto de lei do ex-senador Pedro Taques. A medida aponta o exercício da cidadania para o público com deficiência será possível sem a necessidade da apresentação de quaisquer outras provas, além daquelas que sejam exigidas para a inscrição no cadastro.

A proposição foi um dos últimos projetos que o ex-senador apresentou à Casa, em novembro do ano passado. Taques renunciou ao mandato para assumir, em 1º de janeiro deste ano, o cargo de governador de Mato Grosso.

O autor observa que, desde a vigência da atual Constituição, em 1988, o país reconhece os direitos das minorias e diversas leis buscam assegurar prerrogativas e direitos. Contudo, o autor salienta, ainda falta a previsão de uma sistemática unificada para demonstrar a condição de pessoa com deficiência.

“De fato, tem-se tornado uma tarefa difícil e ingrata para as pessoas com deficiência o acesso àqueles direitos, na medida em que são variados os critérios adotados por diferentes órgãos, de diferentes esferas da vida pública e privada, para a evidenciação de sua qualidade de titular de direitos especiais”, afirma Taques.

Além da variação de critérios e procedimentos para comprovar a condição de pessoa com deficiência, conforme adverte o autor, frequentemente essas pessoas ainda precisam submeter-se a repetidos exames clínicos para comprovar deficiências duradouras ou permanentes.

Citando as dificuldades do sistema público de saúde no Brasil, Pedro Taques observa também que a pessoa com deficiência por vezes se vê obrigada a recorrer à rede privada para obter laudos e exames para comprovar a condição, gastando recursos financeiros que deveriam ser usados para suprir outras necessidades.

Na prática, o cadastro se materializará por meio de um registro público eletrônico pelo qual será possível identificar e processar a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como as barreiras que dificultam ou impedem sua plena interação com a sociedade.

Clique aqui para ler os decretos no DOU.

Fonte: Novo Jornal e Conjur

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Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

44 thoughts on “Cadastro único para pessoas com deficiência entra em vigor

  • Indiajara

    Olá. Possuo visão monocular e moro em Porto Alegre não é reconhecido visão monocular como deficiente. ….Gostaria de receber informações quando vai começar cadastro pra pessoas com deficiência. Obrigada.

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    • Olá Indiajara!
      Por enquanto não temos essa informação, mas logo que sair publicaremos.
      Abraço

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      • José Cláudio - OKUP

        Sou médico do trabalho, e sobre a visão monocular:
        VISÃO MONOCULAR. O entendimento adotado pelo MTE, conforme Parecer CONJUR n.º 444/2011, é de que, com base na Súmula do STJ nº 377 e na Súmula AGU nº 45, os portadores de visão monocular devem ser considerados como pessoas com deficiência para fins de preenchimento da cota prevista no art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, independentemente da existência de lei estadual nesse sentido.

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        • Monaliza

          Essa informação e muito importante pra mim,pq na empresa aonde eu trabalho eu não entrei na cota pq o médio do trabalho falou que não faço parte.
          Eu tenho visão monocular.

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        • ROGERIO FERREIRA

          É muito estranho as leis no Brasil, até 2004 e o surdo unilateral era considerado deficiência, hoje não somos considerados nem deficientes e nem “normais”, somos excluidos de vários concursos, por não termos a audição normal e nem podemos concorrer como PNE.

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          • Santina dos Santos Ivo Rodrigues

            olá, Rogerio Ferreira. Sei bem o que é isso. Tenho perda auditiva bilateral, uso aparelhos auditivos…passei em primeiro lugar para professora em Educação Especial na lista de cota…entretanto chamaram a primeira da lista dito normais e o restante para os eventuais…conclusão: como reclamar? O edital é para 1 vaga, mas sei que tem muitas salas. Tanto q os eventuais somam 68 da lista de 92 candidatos. Tem brecha para td!

    • Tânia Mariza Gonzalez

      Visão monocular,bem complicado.

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    • Moretthyanno

      A visão monocular ainda não é reconhecida como deficiência, apenas para preenchimento da cota trabalhista. Mas direito de gratuidade em transporte e inclusão neste cadastro acho que não entra.

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      • Patrícia

        Sou visão monocular, moro em Brasília e aqui temos direito a gratuidade no transporte público.

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  • Até os passes livres já não estão servindo, porque os onibus não é mas convencional ai estamos perdendo o direito do transporte.

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  • Paulo Cezar de Brito

    Se realmente funcionar o que foi exibido será de suma importância para todos nós com algum tipo de deficiência.

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  • Nelson dias amorim

    Otima iniciativa. To cansado de ter que ficar provando a minha deficiencia todo os anos. E renovando um monte de cartões de gratuidade..uma perda de tempo absurda pra nada.

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    • Sol

      Eu tb todo ano tenho que comprovar… até para adquirir um prótese pelo SUS tenho que esta comprovando, é muito difícil.

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  • Roseane Cruz

    Quando e onde irão ser feitos o cadastros?

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    • Olá Rosenane!
      Por enquanto não temos essa informação, mas logo que sair publicaremos.
      Abraço

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  • Marcus

    Em Santa Catarina o governo cortou as próteses oculares estou desempregado faz um ano por isso nem respeitam as cotas pra pcd leve
    O governo não cumpre a lei as empresas não cumprem e nós fomos abandonados .
    Tenho família e fico como

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  • Marcus

    Estou dois anos esperando pela prótese ocular o governo Santa Catarina descredenciou a clínica e anuncia abertamente que zerou as filas de próteses em posts onde imediatamente tem gente desmentindo isso.
    Onde esta o respeito
    Como este cadastro vai interagir com os governadores alguns mal intencionados que vão nos empurrar prum lado e pro outro

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  • Zuleide

    Tenho um filho com suspeita de autismo.
    Como faço pra conseguir provar sua deficiência?

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    • Vivian

      Primeiro a suspeita precisa ser confirmada.
      Quando você fechar o diagnóstico os médicos vai te dar o CID e você pede para ele um laudo

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  • Juliana

    Muito, produtivo a matéria é de grande valia.

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  • Simone

    Olá.
    Esse cadastro único deve ser utilizado até nas inscrições para fazer prova de concurso público! Fica mais fácil poupar tempo e dinheiro com isso!
    Abraços.

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  • Flávio Lacerda

    Bom dia! Sou amputado do membro inferior esquerdo esse cadastro único também vai dá direito a meia entrada em shows,cinemas e teatros

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  • Manfredo kolya

    Será muito bem vindo pois teremos apenas uma carteira ou cartão não vários.

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  • maria aparecida santos bastos

    Boa noite , meu marido é deficiente auditivo, e tem uma doença rara chamada amiloidose pulmonar, a 12 anos gostaria de saber se ele se encaixa no programa de inserção de ipva e o desconto na compra do veiculo.

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  • hariph carvalho.

    Sou Deficiente Auditivo, Tenho 60 anos, perda Severa nos dois Ouvidos. Serei Reconhecido? Alguém pode me Responder?

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  • silvana

    Cadê o respeito com os deficientes? Esses governos nazistas só querem saber de segregar ainda mais as pessoas com deficiência!!! negando próteses a quem mais precisa e tem direito!!! será que esse cadastro único vai resolver esse e outros problemas que os deficiêntes tem? cadê a fiscalização? nem governos e nem as empresas respeitam os deficientes causando uma exclusão ainda maior e deixando a margem da sociedade quem mais precisa. e um recado para o medico do trabalho: nem todas as empresas sabem do parecer do conjur 444/11 e muito menos da sumula 377 e para piorar discriminam o monocular com frequência!! ou seja o monocular não é apto para exercer funções que exijam noção de profundidade mas também não dão oportunidade para os monoculares trabalharem em outras funções!! o CONADE condenou os monoculares a viver a margem da sociedade bem como os surdos unilaterais então dr. cadê os direitos dos surdos unilaterais e dos monoculares!? esse país cheio de preconceito e discriminação tem que evoluir muito ainda nesta questão não é a toa que o Brasil é um país de 5º mundo!!!

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  • Rosalina Felipe de Castro

    Muito Boa iniciativa! Devemos crer que medidas de fiscalização sejam criadas,pois infelizmente temos que conviver com o “jeitinho brasileiro”

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  • Sheila Leticia Moura

    Tomara que isso faça com que o direito do deficiente seja reconhecido em qualquer lugar. Acho um absurdo, minha filha tem bilhete intermunicipal ee o da minha cidade, aí quando vou a outra região tem que pagar a passagem, ou seja ela deixa de ser deficiente dependendo de onde esteja.

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  • Paula

    Há um ano não consigo o passe de transporte para meu marido que tem deficiência por sequela de Avc, não consigo consulta do neuro pelo Sus para preencher o formulário. E com isso não tenho como levá-lo a fisioterapia, fonoaudiologia e nem tipo de locomoção

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  • Celso

    O Cadastro Único para PcD, conforme o Decreto 8.954, já pode ser efetuado? Caso afirmativo, onde/como posso fazer?

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  • Eugenio sestelo

    O Autista se enquadra nesta nova lei?

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  • Josiane

    Pelo o que me informei o TEA (transtorno de aspecto autista) se enquadra como deficiência intelectual, minha filha tem TEA, e está fazendo tratamento para se desenvolver, espero que ela possa ter seus direitos respeitados como todos os portadores de TEA precisam ter.

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  • Adenivaldo Pereira

    Olá!
    Meu nome é Adenivaldo de Jesus Pereira, sou portador de sequelas de poliomielite, a famosa paralisia infantil, nos membros inferiores e no superior esquerdo. Gostaria de saber como e onde devo procurar para fazer meu cadastro?
    Obrigado e boa noite Vera Garcia

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  • Marlene Ferreira Lopes

    Sou hemiplégica a 3 anos e meio , será que vou ter direito , estou aguardando da AACD duas cadeiras as que estou usando , são pequenas e sou de porte grande , a higiênica está toda enferrujada , já foi lixada repintada , feito emenda e tá ruim mesmo , desde setembro de 2015 , e nada até agora e segundo informação da AACD nem tão cedo , comprar ñ posso ganhamos salário mínimo , eu tenho 68 anos e meu velho 72 anos , eu ainda gostaria de voltar a trabalhar , depois do meu AVC , e as complicações que ele tem no coração , ñ dá pra cobrir as despesas remédios , fraldas e óleo para ñ dar escaras que é caro , gostaria que fosse verdade ! vamos esperar !

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  • Simone

    Gente, esse decreto entrou em vigor? Tem algum site para preencher? Obrigada.

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  • Waltencir esmerii fernandes

    Boa tarde. Gostaria se neste aprovacao os surdos – Deficientes auditivos terao descontos para adquirir carros novos nos mesmos moldes dos demais deficientes.

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  • josemar de oliveira

    Estou aguardando o local para me cadastrar, sou paraplegico, ando de muletas e não vejo a hora de me cadastrar.

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  • olga amaro

    É bom o (cadastro único) nacional da inclusão da pessoa com deficiência temos que melhorar á muitos anos temos que provar o obvio o que todos enxerga mais ainda tem que provar, provar e provar e ainda é contestado, existe ate pessoas que diz que meu filho e esperto se fazendo de deficiente pra poder viver, é provado desde criança que tem dificuldade de aprendizado o cognitivo foi prejudicado ele não sabe ler nem escrever e tem pessoas na empresa que manda ele assinar vários papeis de advertência para comprometer ele e assim mesmo foi demitido por preconceito de uma gerente precisamos de mais respeito com deficientes .

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  • Sérgio

    Bom dia.
    Gostaria de saber se o cadastro único é só para quem recebe benefícios do governo como o BPC ou serve para outros deficientes fisicos que não recebem benefícios?

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  • Ismael Silva Maia

    Tenho visão monocular e gostaria de saber onde devo fazer o cadastro como deficiênte,moro em Belo Horizonte MG

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  • Silva Xavier

    Exemplo, no PPP/INSS, deficiente auditivo que já foi profissional, não precisa ser reconhecido no campo 5? E no campo 15.2 o fator ergonômico é proibido, mas o ruído é obrigatório, mesmo para quem tem perda total de audição? Também é permitido demitir deficiente sem colocar outro do mesmo cargo? Enquanto antes não era permitido ser identificado como pessoa com deficiência, mas quando busca emprego é obrigatório ser identificado…

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  • Luciano

    Bom dia!
    eu gostaria de saber aonde faz esse cadastro.

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