Projeto garante salário mínimo a toda pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados analisa projeto que concede renda básica mensal a toda pessoa com deficiência no valor de um salário mínimo (PL 7980/14). Segundo a proposta, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), o recebimento desse auxílio não impede que sejam pagos os demais benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime previdenciário. O valor não será considerado no cálculo da renda per capita familiar para fins de recebimento de qualquer outro amparo assistencial.
Atualmente, a Lei 8.742/93 garante salário mínimo mensal à pessoa com deficiência sem condições de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, e estabelece que a renda mensal per capita familiar do beneficiário seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
A proposta define pessoa com deficiência aquela com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, psicossocial ou sensorial, e que podem prejudicar sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Avaliação
De acordo com o texto, a concessão do benefício estará sujeita à avaliação médica e social, a ser definida em regulamento posterior, sobre a deficiência e o grau de impedimento da pessoa que o requerer.
A proposta determina ainda que a renda básica mensal será revista a cada dois anos para avaliação da continuidade do pagamento, em razão das avaliações médica e social.
O deputado Guilherme Mussil afirmou que a certeza de uma renda mínima contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, além de facilitar o acesso a seus direitos básicos de cidadania, como saúde, educação, trabalho e transporte, passo decisivo para que possam alcançar sua independência e autonomia.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência Câmara
Achei muito interessante esse Projeto.Sou mãe de dois filhos Portadores de Necessidades Especiais,um filho com 18 anos e uma filha de 6 anos.Há muito tempo venho lutando para receber o benefício que estabelece que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.Como o nosso salário é superior ao exigido não somos favorecidos.
Penso que toda pessoa com deficiência deveria ter acesso a esse salário mínimo que comprova a igualdade com as demais pessoas deficientes.
Temos um gasto alto com escola,transporte,saúde,fraldas e muitas outras coisas para garantir uma qualidade de vida para nossos filhos.”Dependemos da ajuda de familiares para podermos dar “conta do recado”.
Atenciosamente
Elisete2
Concordo! Meu pai tem esquizofrenia e eu sou deficiente física, tive reação a vacina da polio, trabalho eu meu marido, e ele mora conosco, gastamos com dentista, roupas, transportes, terapia, é complicado, ele virou nosso filho. Mesmo em tratamento não tem estabilidade emocional para trabalhar, alem de tomar remédios muito fortes. A renda que exigem é miserável, e eu ainda trabalho mesmo deficiente.
Sou super a favor e quero acreditar muito que isso irá sair do papel e se tornar um direito de fato. Porém, já participei de varias Conferências onde sempre saem propostas de mudança do valor da renda per- capta para um salário mínimo,ao invés de menor que 1/4, como define hoje o Benefício de Pestação Continuada, e isso nunca aconteceu.Um lei onde não entraria anãlise de renda per capta seria muito abrangente…Torço mesmo de coração, pois sou conhecedora de fato da Luta das Pessoas com Deficiência e suas famílias. Vamos esperar, pois para Deus nada é impossível.
Desculpe a minha ignorância; sobre o que de fato isso quer dizer é que pessoas com deficiência terá o direito de receber o benefício mesmo se tiver uma renda per capita acima de 1/4 e ainda complementando, essas pessoas ainda poderão assinar suas carteiras de trabalho sem o corte do benefício ainda..?? Vera..
Seu blog me esclareceu muitas coisas, parabéns pelo trabalho.!!
O valor não será considerado somente no cálculo da renda per capita familiar(1/4). Não sei qual o critério que eles utilizarão, José.
Abraços e obrigada!
Estou disposto a lutar por esse direito, existe alguma forma para que possamos criar um documento e entregar na câmara? Grato