Leis e JurisprudênciaPolítica Inclusiva

Isenção de IPTU para idosos e deficientes é aprovada em Limeira

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Foi sancionada pelo prefeito Paulo Hadich (PSB) a proposta que altera a lei 2684/1993 e isenta alguns contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Limeira.

Agora, estão isentos do imposto, os limeirenses assistidos pelo Amparo Assistencial ao Idoso ou Deficiente (Loas). A norma atualiza também a redação da lei de 1993, aprovada há mais de 20 anos, principalmente em relação às doenças que surgiram nos últimos anos. “Dessa forma, a gente garante um direito constitucional de isenção do IPTU aos deficientes e pessoas com doenças crônicas graves, além de parte dos idosos”, diz o vereador Miguel Lombardi (PR), autor da lei.

Colaboraram na elaboração da redação da lei os vereadores Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl – PSDB) e Dra. Mayra Costa (PPS).

Fonte: http://www.limeiranoticias.com.br

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Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

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