Como fazer uma denúncia ao Ministério Público. A Justiça é cega, mas nós não.
O direito das pessoas com deficiência deve ser cumprido de acordo com a lei. Porém nem sempre isso é feito. Então muitas vezes vale passar uma orientação para que os locais e serviços passem a ter uma acessibilidade e inclusão de qualidade. Mesmo assim, se não há iniciativa para o cumprimento desta adequação, é o caso de tomar medidas formais e apelar para a justiça. Há diferentes meios de se fazer isso, e uma delas é realizar uma denúncia para o Ministério Público.
Isso é muito importante, pois ignorar o fato acaba fazendo com que não haja uma evolução, pois a sociedade acaba não percebendo quais são as necessidades das pessoas com deficiência. Muitos não fazem nada por pura falta de respeito, mas isso na verdade é descumprir a lei, e deve ser combatido. A evolução da acessibilidade no Brasil vem sendo conquistada aumento do número de pessoas com deficiência que passam a lutar pelos seus direitos.
Em alguns casos, não é preciso advogado para fazer uma denúncia e cobrar investigações. Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP), que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias, inclusive em casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência. No MP, a denúncia escrita recebe o nome de representação. Não há uma fórmula fixa para apresentá-la, nem muitas exigências e formalidades.
Fique atento:
Fato é o acontecimento, a ocorrência. Ao contar o que deseja denunciar, é bom colocar os horários, nomes das pessoas envolvidas, testemunhas, documentos e tudo que possa confirmar a discriminação e ajudar na investigação (como matérias de jornal, fotos, vídeos etc). Caso você conheça a legislação que lhe protege, pode colocá-la. Muitos direitos estão protegidos e garantidos de forma geral na Constituição Federal.
Exemplo
Exmo. Sr. Promotor de Justiça (ou Procurador de Justiça, se for para o Ministério Público Federal)
(seu nome completo, ou o nome de alguma associação), (nacionalidade), (estado civil), (profissão, ocupação), documento de identidade nº (00.00.00.00-00), CPF nº (000.000.000-00), residente e domiciliado na rua (endereço completo), CEP (00.000-000), (cidade/estado), vem oferecer Representação contra (colocar nome de quem cometeu a discriminação. Pode ser o nome de uma pessoa, de um órgão ou de uma empresa), e expor os seguintes fatos:
(descrição dos fatos referentes ao que deseja denunciar)
Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos direitos da pessoa com deficiência, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis.
Local, data, mês, ano
Assinatura
Nome completo
(pode assinar mais de uma pessoa, ou ser em nome de alguma associação)
O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados. Caso não queira se identificar, a denúncia poderá ser anônima e em nenhum caso será necessário utilizar seus documentos pessoais como forma comprobatória, apenas devem ser fornecidos dados suficientes para que as autoridades possam chegar ao autor do delito.
Entre as principais responsabilidades do Ministério Público, podemos destacar: Promover a ação penal pública, na forma da lei; Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos; Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas as denúncias. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.
O primeiro passo tomado pelo órgão é a constatação da veracidade da denúncia e caso esta seja confirmada, a polícia militar é acionada e a pessoa encaminhada a uma Delegacia. Ficar calado é o mesmo que colaborar em um crime, por isso denunciem todo e qualquer ato que atente contra os direitos humanos, que invadam a sua privacidade, tirem a sua liberdade ou lhe prejudique moral ou fisicamente. Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil.
Acre
Rua Marechal Deodoro, 472 – Centro – CEP: 69900-210 – Rio Branco/AC
Fone: (68) 3212-2000
http://www.mp.ba.gov.br/
Ceará
Rua 25 de Março, 280 – Centro – CEP 60060-120, Fortaleza/CE
Fone: (85) 3253.1553
http://www.pgj.ce.gov.br/
Distrito Federal
Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Ed. Sede do MPDFT – CEP 70091-900 – Brasília/DF
Tel.: (61) 3343.9500
http://www.mpdft.gov.br
Espírito Santo
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 350 – Santa Helena – CEP 29050-265 – Vitória/ES
Fone: (27) 3194-4500
http://www.mpes.gov.br
Goiás
Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24 – Jardim Goiás – CEP 74805-100 – Goiânia/GO
Fone: (62) 3243-8000
http://www.mp.go.gov.br
Maranhão
Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – CEP 65020-910 – São Luís/MA
Fone: (98) 3219-1600
http://www.mp.ma.gov.br
Mato Grosso
Rua Quatro, s/n – Centro Político e Administrativo – CEP 78049-921 – Cuiabá/MT
Fone: (65)3613-5100
http://www.mp.mt.gov.br/
Mato Grosso do Sul
R. Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 – Jardim Veraneio – CEP 79031-907 – Campo Grande/MS
Fone: (67) 3318-2000
http://www.mp.ms.gov.br
Minas Gerais
Av. Álvares Cabral, 1690 – Lourdes – CEP 30170-001 – Belo Horizonte/MG
Fone: (31)3330-8100
http://www.mp.mg.gov.br
Pará
Rua Joao Diogo, 100 – Cidade Velha – CEP 66015-160 – Belém/PA
Fone: (91)4006-3400
http://www.mp.pa.gov.br/
Paraiba
Rua Rodrigues de Aquino, s/n – Centro – CEP 58013-030 – João Pessoa/PB
Fone: (83)2107-6000
http://www.mp.pb.gov.br/
Paraná
Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico – CEP 80530-230 – Curitiba/PR
Fone: (41) 3250-4000
http://www.mp.pr.gov.br/
Pernambuco
Rua Imperador Dom Pedro II, 473 – Santo Antônio – CEP 50010-240 – Recife/PE
Fone: (81) 3182-7000
http://www.mp.pe.gov.br/
Piauí
Rua Álvaro Mendes 2294 – Centro – CEP: 64000-060 – Teresina/PI
Fone: (86) 3216-4550
e-mail: pgj@mp.pi.gov.br
http://www.mp.pi.gov.br
Rio de Janeiro
Av. Marechal Câmara, 370 – Centro – CEP 20020-080 – Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 2550-9050
http://www.mp.rj.gov.br
Rio Grande do Norte
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária – CEP 59065-555 – Natal/RN
Fone: (84) 3232-7130
http://www.mp.rn.gov.br
Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – CEP 90050-190 – Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3295-1100
http://www.mp.rs.gov.br/
Rondônia
Rua Jamari, 1555 – Bairro Olaria – CEP 76801-917 – Porto Velho/RO
Fone: (69) 3216-3700
http://www.mp.ro.gov.br
Roraima
Rua General Penha Brasil, 1255 – São Francisco – CEP 69305-130 – Boa Vista/RR
Fone: (95)3198-2000
http://www.prrr.mpf.gov.br/
Santa Catarina
Rua Bocaiúva, 1750 – Torre B – 3° Andar – Centro – CEP 880-15904 – Florianópolis/SC
Fone: (48) 3229-9306
ouvidoria@mp.sc.gov.br
http://portal.mp.sc.gov.br
São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – Centro – CEP: 01007-904 – São Paulo/SP
Fone: (11)3119-9000
comunicacao@mp.sp.gov.br
http://www.mp.sp.gov.br
Sergipe
Praça Fausto Cardoso, 327 – Centro – CEP 49014-900 – Aracaju/SE
Fone: (79) 3216- 2400
http://www.mp.se.gov.br/
Tocantins
202 NORTE, AV. LO 4, CONJ. 1, Lotes 5 e 6 – Plano Diretor Norte – CEP 77006-218 – Palmas/TO
Fone: (63) 3218-3500
http://www.mp.to.gov.br
Fonte: Resumo do Dia
Referência: Turismo Adaptado
BOM DIA MEU NOME É VERONICA P B MARTINS. SOU ESPOSA E CURADORA JUDICIALMENTE DO ROBERTO. meu esposo sofreu um trauma em 2012 e em 2013 foi aposentado por invalidez total e permanente POR ESQUIZOFRENIA PARANOIDE CRONICA RECORRENTE. ele faz tratamento no caps 2 em três lagoas ms a psiquiatra que trata ele fez três laudos indicando a necessidade de ter um acompanhante 24 horas por dia porque ele não esta respondendo a sua medicação. ele toma venlafaxina, queiatiapina, amitripitilina, citalopran, fluritrazepan, clonazepan. ele pesa 130 kilos faz nescecidade na roupa e precisa de eu e meu pai para darmos banho nele 3 vezes por semana.fomos a uma pericia requerendo 25% direito mpor lei sobre seu beneficio.o inss marcou a pericia e no dia marcado nois fomos la na pericia dia 24/09/2014 entramos na sala do perito e ele começou a fazer perguntas para mim quando meu esposo pediu para mim agua. derrepente o perito para as perguntas para mim e zombando do meu esposo há você fala. ai afirmou que meu esposo estava drogado e perguntou se meu esposo já tinha ido preso e pediu a habilitação do meu esposo que ele não usa mais faz 2 anos e meio eu fiquei paralisada com a atitude do perito que pegou os 3 laudos da psiquiatra e ne devolveu o documento da curatela sem ao menos olhar percebi que meu esposo já estava tendo câimbra no braço o que determina o inicio de um surto saímos da sala o perito ainda zombando disse para meu esposo orar. logo em seguida a chefe da agencia do inss nos chamou na sala dela e nos pediu desculpas e disse que ela iria conversar com ele ela pegou os laudos do perito e juntou com o documento da curatela e deu uma folha para eu relatar todo o ocorrido com os próprios punhos protocolou e pediu que aguardássemos em casa o resultado segundo ela poderia ser deferido com grandes chances. saímos dali e fomos no caps 2 e falamos o ocorrido a psiquiatra que se chama DRA CAROLINA TREVIZAN PEREZ ela ficou brava e disse para que denunciássemos este (perito medico) e que oque precisarmos dela ela estará a nossa inteira disposição porque o perito DR GUSTAVO HENRIQUE ABE. COLOCOU EM RISCO DE VIDA DO DEFICIENTE MENTAL COMO A DE TERCEIROS PORQUE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE CRONICO É COMO SE FOSSE UMA BOMBA QUE DERREPENTE PODE ESPLODIR. PEDIU PARA MIM PRESTAR QUEIXA DO PERITO EM TODOS ORGÃOS COMPETENTES. SEM MAIS A PSIQUIATRA AUMENTOU A DOZAGEM DE TODA A MEDICAÇÃO DO MEU ESPOSO. SEM MAIS AGRADEÇO PELO O ESPAÇA E SE POSSIVEL AGUARDO UM RETORNO DE VOCES FIQUEM COM DEUS.
Denunciei uma perita do ministério do trabalho para todos os órgãos que você possa imaginar e sabe quais as respostas? Este assunto não é de nossa competência ou seja de quem é? Corrupção neste país não é mais artigo de luxo ou seja é praticado na cara dura, infelizmente porque sabem que não existe justiça!! Uma médica do ministério do trabalho que recebe propina das empresas para dar laudos negativos!! Essa mulher deveria perder seu registro no CRM, ser presa, perder seus bens e etc. A população não aguenta mais tanto descaso!!
Oi bom dia,gostaria de saber o porque o prefeito de Carapicuiba, abriu processo seletivo,sendo que o concurso 03/2013 teve chamada somente ate o ano de 2014 e ai pocessivamente estacionou e não ouve mais chamadas e agora ele veio no dia de hoje 18/03/2016 abrir processo seletivo dizendo o nosso prefeito q é remanescentes de concurso publico sendo nóis que fizemos estamos aguardando sermos chamados por sei que passei e minha amiga passamos e ficamos na classificação 418 minha amiga e eu em 510,mas concordam se estivessem dado continuidade já teriam chegados em nóis que estamos aguardando ser chamados atenciosamente aguardo sua resposta
Hoje fui em um passeio da escola do meu filho, fomos visitar uma escola modelo aqui em São Bernardo, uma escola mantida por uma fundação. Fomos ao teatro e não havia tampa, somente escada. Eles colocaram um tapete na parte superior do teatro onde fica a entrada, um tapete com desenho do cadeirante, porém meu filho é baixa visão.
Sendo assim o prédio não está enquadrado nas normas de acessibilidade ?
Ja denunciei a coordenadora de saude mental de Duque de Caxias por usar alienados do Caps como cobaias da Unigranrio, o problema e’ que ela agora se vitimiza e distorce situacoes e palavras, debocha de mim dizendo que tenho de tomar leite morno pra dormir, mandou me internar como forma de pressao psicologica.
O atendimento medico/psicologico é garantido por Lei. Mas no Caps Leslie Sanford Chavin, de Duque de Caxias, um funcionário que nem nivel superior tem disse que, devido ao meu comportamento, ninguem mais, daqui a pouco vai querer me atender. Ninguém tem culpa de ter um transtorno, e eu me cuido sozinha, o problema é que as falcatruas deles, incluindo a coordenadora de saúde mental do município eu falo. Ela mandou me internar sem necessidade nenhuma, e armou um circo pra se vitimizar. Ela é antiética.