Aprovado projeto que prevê transporte para cuidador de deficiente na pandemia
O Senado aprovou um projeto de lei (PL 2.178 de 2020), de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que dispõe
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Leis e Jurisprudência
17 doenças que dão direito a isenção de imposto de renda
Os aposentados possuem uma série de direitos que muitas pessoas desconhecem. Um deles, por exemplo, é a isenção do Imposto
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CDH aprova cotas para pessoas com deficiência em cargos comissionados
Órgãos públicos compostos por mais de cem servidores poderão ter cotas para pessoas com deficiência em cargos comissionados ou funções
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Dois projetos incluem Libras nos currículos escolares
Duas propostas em tramitação no Senado incluem a língua brasileira de sinais (Libras) nos currículos escolares. Um dos projetos, o
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Acessibilidade Comerciais e Residenciais: Direitos e Regras
Áreas privativas de edifícios comerciais e residenciais devem contar com plantas adaptáveis A acessibilidade arquitetônica é um direito fundamental de
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Pessoas com fibromialgia passam a ter prioridade em atendimento nos comércios
Os estabelecimentos comerciais e de serviços do Estado de MS deverão fixar placas com os dizeres da Lei A partir
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Senado aprova Lei Romeo Mion, voltada para pessoas com autismo
Marcos Mion comemorou, em seu Instagram, a aprovação da Lei Romeo Mion no Senado Federal, que cria a Carteira Nacional
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Carro que bloquear acesso de cadeirantes poderá ser multado e removido, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou o projeto (PL 4.009/2019) que inclui no Código
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Quem é a pessoa com deficiência de acordo com a lei?
Segundo a organização das Nações Unidas (ONU)/2006, “as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de
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Prefeito que fizer plano diretor sem acessibilidade cometerá improbidade
Projeto de lei no Senado prevê penalidades ao gestor que não incluir programa de rotas acessíveis no Plano Diretor de
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