Carro que bloquear acesso de cadeirantes poderá ser multado e removido, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou o projeto (PL 4.009/2019) que inclui no Código de Trânsito Brasileiro, como infração gravíssima, o ato de estacionar na frente de guia rebaixada.
A autora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), defende que o local deve ficar livre permanentemente para permitir a passagem de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A proposta (PL 4.009/2019) altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa e remoção do veículo de quem cometer a infração de estacionar junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada.
“Por absurdo que possa parecer, essa ainda não é uma infração claramente tipificada no Código de Trânsito Brasileiro. Se a guia rebaixada (rampa para cadeirante) não estiver em uma faixa de pedestres, nem em uma ciclovia, nem servir para acesso de veículos, não há proibição expressa de estacionar ao seu lado”, observa a senadora.
Na justificativa do projeto, Mara Gabrilli destaca os grupos que sofrem os transtornos causados por essa prática comum entre os motoristas. “Principalmente as pessoas que dependem de cadeiras de rodas para transitar; mas também os ciclistas, que têm os mesmos direitos dos pedestres se estiverem empurrando a bicicleta, às pessoas com carrinhos de bebê e às pessoas com outros tipos de mobilidade reduzida”, ressalta.
De acordo com o texto, a mesma penalidade aplicada para o condutor que estacionar diante de uma rampa para cadeirante deve valer para o motorista que estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, ciclovia ou ciclofaixa. Na legislação atual, estas outras infrações são consideradas apenas graves, e não gravíssimas.
“Por retirar o direito das pessoas com restrições de mobilidade de fruir do espaço a elas destinado na via pública”, defendeu a parlamentar.
Para o relator, Flávio Arns (Rede-PR), o desrespeito deve ser punido com rigor.
Fonte: Agência Senado
Infelizmente ainda existem pessoas que não respeitam os direitos de outras. Somente irão respeitar, quando começar a doer no bolso. Sou paraplégico faz 7 anose não existe um dia, quando saio a rua, e me deparo com esse desrespeito.