Caro leitor, O projeto de Lei 40/2010 cujo autor é o ex-deputado federal Leonardo de Mattos, está aguardando aprovação desde maio de 2010. Ontem (20/03/12) esse projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Agora ele terá que ser votado no senado e depois a proposta voltará à Câmara dos Deputados. Esperamos [...]

Caro leitor a matéria abaixo foi extraída do site da deputada federal Andreia Zito. Tenho recebido muitas consultas sobre o texto final da PEC 270/2008, hoje PEC 005/2012. O texto que será votado no Plenário do Senado, em princípio dia 20/03, é o que foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado [...]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08. O texto tramita em regime de urgência na Casa e segue para votação em dois turnos no Plenário. O texto beneficia os servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e se [...]

O projeto agora segue para votação no Senado. A PEC não cria novos benefícios, apenas resgata direitos adquiridos perdidos na Reforma da Previdência de 2003 A unidade dos trabalhadores aposentados de vários setores do funcionalismo público, organizados na Frente Nacional São Paulo, garantiu a aprovação no plenário da Câmara da Proposta de Emenda a Constituição [...]

Caro leitor, Recebi  o email abaixo, e achei interessante divulgá-lo. Ontem liguei para o número indicado (0800-619619 -Câmara dos Deputados) e a atendente me passou todas as informações conforme o email. A ligação é gratuita. Segundo a atendente, o projeto PL 3299/2008, de autoria do senador Paulo Paim, que diz respeito a extinção do fator [...]

Garotinho: proposta retira bolsa do cálculo de renda para concessão do BPC. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2449/11, do deputado Anthony Garotinho (PP-RJ), que permite a pessoas com deficiência receber bolsa ou auxílio financeiro pelo exercício de atividades de ensino ou pesquisa relacionadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional, mesmo [...]

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus/AL) ajuizou Mandado de Injunção coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja assegurado o direito a aposentadoria especial para portadores de deficiência física. De acordo com a autora, o inciso I do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal não estaria regulamentado [...]

“Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição, sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, de apenas executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos” “A inércia estatal em tornar efetivas as [...]