Texto prevê gratuidade no transporte para deficientes
Pessoas com deficiência poderão obter gratuidade no transporte coletivo urbano e no intermunicipal. Os idosos também poderão ter o passe livre ampliado.
O pacote de benefícios consta de proposta de emenda à Constituição do senador Paulo Paim (PT-RS), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer pela aprovação é do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Os argumentos de Paim em favor da proposta (PEC 49/2007) incluem a ampliação da mobilidade das pessoas com deficiência e a correção de uma injustiça social.
“Parcela considerável dessa população mora nos centros urbanos, o que torna o transporte público municipal imprescindível na busca de educação, trabalho e serviços de saúde. Entretanto, devido ao peso significativo do transporte no orçamento familiar, as pessoas com deficiência veem diminuídas suas oportunidades de deslocamento”, observou Paim.
Relevância social
O relator apontou a “inegável relevância social da proposta” ao recomendar a aprovação.
“Sem liberdade de ir e vir, esse segmento da população [pessoas com deficiência] se vê impedido de sair da invisibilidade social para se tornar protagonista de sua história e exercer sua cidadania”, considerou Rollemberg.
“A falta de acesso aos serviços de transporte público pela carência econômica reforça o estigma da ‘incapacidade e inaptidão’ e afronta o respeito à diversidade humana, celebrado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, acrescenta o relator.
Depois de passar pela CCJ, a PEC 49/2007 será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Fonte: Jornal do Senado
Ola, achei mt interessante a matéria moro numa cidade no interior de SP, gostaria de saber se já existe a carteira de passe livre intermunicipal como no estado de Minas Gerais e outros estados;
Também se possível gostaria de saber sobre a do transporte coletivo, pois enviei a documentação para a empresa da minha cidade a mais de 4 meses e até hj ñ obtive resposta entro em contato com a empresa toda semana, mas as funcionárias só dizem que me colocou na frente, porém não tem nenhuma provisão de quando chega.
No aguardo, grata.