SMTT autua quem para nas vagas preferenciais em Alagoas; Motoristas já estão sendo multados
Por Marcos Rodrigues
Agora é para valer! Quem parar em vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e mulheres grávidas vai ser punido com multa. A campanha de conscientização e o cadastramento de quem, de fato, tem o direito de usar os espaços foi concluída na última quinta-feira, 11.
Desde ontem, qualquer pessoa pode denunciar ou acionar a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para constatar o flagrante.
Quanto às pessoas que infringirem a lei, pagarão multa de R$ 53 e perderão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A penalidade é prevista no Códio Brasileiro de Trânsito e pode resultar, além da multa, no recolhimento do veículo.
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Antes de começar a multar, porém, a SMTT, a partir de uma Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (TAC), realizou uma campanha de conscientização.
Desde o dia 7 de junho, técnicos do órgão aplicaram a chamada “multa moral”. Em pouco mais de um mês de atuação, foram feitas 1.154 delas, que serviram de alerta.
Já as pessoas que realmente necessitam utilizar as vagas especiais , foram orientadas a se cadastrar. A iniciativa conseguiu a adesão de muitas pessoas. Todas foram orientadas a não repassar suas autorizações a terceiros sob pena de também serem autuadas e perder o benefício.
RESPONSABILIDADE
Os estabelecimentos também terão a responsabilidade de garantir o direito. Em caso de descumprimento, eles também podem ser autuados pelo Procon, e poderão ser penalizados com o pagamento de 200 cestas básicas por dia, o que implica em, aproximadamente, R$ 40 mil de multa.
Na próxima terça-feira, o prefeito Rui Palmeira anuncia, oficialmente, o início da nova etapa da fiscalização do órgão, no pático do Shopping Maceió, às 15h. ‡
Fonte: Gazeta Web
