Programa Minha Casa, Minha Vida tem novas regras para candidatos
Idosos e pessoas com deficiência devem ter, no mínimo, 3% das unidades. Beneficiários devem estar inscritos em programas habitacionais locais.
O governo federal alterou os critérios de seleção dos candidatos a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A regulamentação foi publicada em portaria publicada no dia 27/12/11 no “Diário Oficial da União”. Entre as mudanças está a indicação de percentual de unidades que devem ser reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo federal para construção de moradias em parceria com estados e municípios. Ele foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a meta inicial de construir 1 milhão de moradias populares.
O novo texto, que revoga a portaria número 140 publicada em 6 de abril de 2010, determina que sejam reservadas, no mínimo, 3% das unidades para idosos. O mesmo percentual deve ser respeitado para pessoas com deficiência ou seus famíliares diretos.
Na portaria de 2010, ficava determinado que os dois grupos deveriam ser atendidos segundo “percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes”, sem determinar textualmente os números.
Limite de renda
Entre as novidades, o novo texto retira a citação à exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00. O governo já havia anunciado adequação nos valores quando deu detalhes da programação do Minha Casa, Minha Vida 2.
Com a mudança, a primeira condição da seleção é que o candidato já esteja inscrito em cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados ou municípios. A mesma condição já estava citada na portaria anterior. Cada um dos programas habitacionais locaisi já deve prever critérios de renda e condição social para inscrever os candidatos.
Fiscalização
A Ministério das Cidades incluiu na regulamentação novos procedimentos operacionais que exigem que a Caixa Econômica Federal seja responsável por finalizar o processo seletivo com validação das informações prestadas pelos candidatos.
O banco deverá enviar aos responsáveis pela seleção uma lista com os candidatos aptos e outra com os que tiverem informações incompatíveis. De acordo com a portaria, esta relação deve ser publicada pelo responsável pela seleção.
Em outubro, reportagem do Fantástico apresentou a existência da cobrança de taxas por ONGs que forjavam documentos para burlar regras de acesso ao programa.
Fonte: G1
Eu moro com o meu pai que é aposentado e é definciente visual e não posso trabalhar porque eu cuido dele deixei de trabalhar para cuidar dele somente o que ele ganha não dá pra paga o aluguel. ele ganha um salário como é que eu faço pra me escrever nesse projeto que está sendo feito pela prefeitura que passa no comercial na tv.
Regina, sugiro que entre em contato com a prefeitura de sua cidade para obter mais informações.
a casa pode ser transferida para outra pessoa…….
minha irmã é deficiente física ,trabalha e paga aluguel ,ela mora com minha mãe mas não consegue fazer nenhuma inscrição á 5 anos .Sempre dizem que não abriu mas fiquei sabendo que as pessoas que trabalham nesses serviços passam outros na frente.Você tem alguma dica para ela fazer a inscrição?se houver me avise…obrigada!
Olá meu filho ele tem problema psicológico eu não adimita justamente por isso não procurei o medico mas hoje ele estuda na apae peguei declaração que ele estuda lá e lá só estuda pessoas especiais mais ainda não tenho boas laudo posso fazer parte desses 3/
ola meu nome e Daniela tenho perda auditiva gostaria de saber se tenho facilidades pra entra no programa minha casa minha vida .
Ola, me chamo sandra e minha mãe foi sorteada no programa minha casa minha vida so que a secretaria esta dizendo que somente quem tem deficiência ira ser contemplado minha mãe é idosa e tem.problemas neurológicos e faz uso de medicamentos continuo isso pode se considerar uma deficiência aceita pela caixa?