O desrespeito ao direito à internação (ou atenção) domiciliar pelo Estado
A Assistência Domiciliar é hoje um grande tema que tem sido abordado neste fim de século como uma possível solução para o tão precário sistema de saúde brasileiro. São freqüentes nos hospitais brasileiros problemas como falta de leitos, altos índices de infecção hospitalar… . Na luta contra esses e outros problemas, alguns hospitais brasileiros vêm adotando um novo modelo de atendimento hospitalar: Desinternar ou deshospitalizar o paciente e tratá-lo em seu próprio domicílio, ou seja, aplicar os conceitos de Assistência Domiciliar. Além de promover um aumento no número de leitos disponíveis, promove também uma redução nos custos e uma melhora mais rápida do paciente. A internação domiciliar é hoje uma tendência mundial que se viabilizou, pelas suas vantagens, entre elas a redução de custos, o menor risco de infecções graves, o maior conforto para o paciente e a maior proximidade da família.
METODOLOGIA
De acordo com os objetivos deste trabalho, serão analisados alguns programas de Assistência Domiciliar prestados por alguns hospitais da cidade de São Paulo. Através de uma análise qualitativa dos resultados obtidos pretende-se fazer uma reflexão sobre os reais benefícios da Assistência Domiciliar, bem como entender a sua dinâmica. A investigação teve início com a definição do tema (problema). Em seguida levantou-se uma bibliografia especializada sobre o assunto, a fim de levantar apenas um panorama geral. Com o levantamento bibliográfico realizado, foi possível a elaboração de um questionário a ser aplicado. Paralelamente, foram levantados hospitais que prestassem serviço de Assistência Domiciliar na cidade de São Paulo. Com o questionário elaborado, ele foi aplicado em três modelos de programas de Assistência Domiciliar: um em um hospital da rede privada (Hospital Israelita Albert Einstein) e outros dois da rede pública de saúde (Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo e Hospital das Clínicas). Após o levantamento dos dados o trabalho foi dedicado à construção e redação do trabalho.
RESULTADOS
O surgimento e o desenvolvimento de programas de Assistência Domiciliar está ligado a fatores administrativos (tendência à utilização de leitos hospitalares por tempo reduzido), desenvolvimento tecnológico (surgimento de novos aparelhos de diagnóstico, novas técnicas de tratamento e medicamentos), além de fatores sociais como o envelhecimento da população e o aumento do número de pacientes vítimas de violência urbana. Foram identificados quatro aspectos fundamentais para o sucesso da Assistência Domiciliar: a equipe médica multidisciplinar, o paciente (predisposição para o tratamento), a figura do cuidador e os familiares. Dentre os benefícios de um programa de A.D. podemos identificar: “deshospitalização” (liberação de leitos hospitalares), redução no custo do tratamento, redução no tempo de recuperação do paciente (humanização do tratamento e diminuição do risco de infecção) e a prevenção de “reinternações” hospitalares. Tais fatores foram freqüentemente citados, apesar da falta de dados concretos para a avaliação da Assistência Domiciliar.
CONCLUSÃO
A Assistência Domiciliar é uma prática de atendimento a pacientes que tem crescido muito, tanto no Brasil quanto no exterior. É importante ressaltar que ainda há muito o que desenvolver em programas de Assistência Domiciliar, principalmente no que diz respeito à logística e gestão de transportes e materiais. Apesar da falta de dados para acompanhamento dos resultados, é inegável os inúmeros benefícios que este sistema trás não só para o paciente, mas também para a sociedade com a disponibilização de leitos hospitalares para pacientes que realmente necessitem de internação hospitalar.
Fonte: Fundação Getúlio Vargas
Apesar de todas as vantagens citadas, não só para o paciente como também para a sociedade como um todo, as pessoas tem tido este direito negado diariamente e aqueles que recorrem à justiça reinvidicando este direito tem obtido sucesso na maioria das vezes.
Esse tipo de tratamento tem total amparo legal, tanto em âmbito publico como privado, o que acontece é que 90% da população brasileira desconhece totalmente seus direitos, principalmente no que tange a àrea da saúde, uma vez que, a maioria já está acostumada a receber as devidas negativas de tratamento, seja do Estado ou dos Planos Privados e menos de 1% tem acesso aos seus direitos.
Segue abaixo um site que contém várias páginas com jurisprudência favorável aos usuários de planos de saúde que necessitam de atendimento domiciliar:
Baseado em tudo que foi dito, sugiro a elaboração de um projeto de lei que garanta este direito aos usuários, evitando-se assim batalhas jurídicas que colocam a vida destes pacientes em risco.
Mauricio Coppini
Veja:
- Justiça concede atendimento domiciliar pago pelo Estado para paciente
- Um SUS que mata os pobres
- Veja a carta de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e de seus familiares na luta por direitos
