Justiça concede novo exame da OAB a deficiente visual
Novo caso de desrespeito da OAB e FGV contra pessoa com deficiência. O primeiro caso registrado nesse blog foi do Bacharel em Direito Sergio Ricardo Mondadori, pessoa com tetraplegia, teve seus direitos negados, durante o processo de exame da OAB. Sergio solicitou a utilização de um teclado especial para que ele mesmo pudesse fazer sua prova, no entanto seu pedido foi negado pela OAB e FGV (Fundação Getúlio Vargas). OAB e FGV caminhando em direção contrária a inclusão. (Nota do blog).
OAB terá que aplicar nova prova a Walter Bandeira, que se disse prejudicado na segunda fase por não ter tido acesso à prova especial
O administrador, contador e bacharel em Direito Walter Raymundo de Oliveira Bandeira, 45, conseguiu na Justiça Federal o direito a ter aplicado um novo exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Portador de uma deficiência visual ele entrou com um mandado de segurança contra a entidade por ter se sentido prejudicado pela aplicação da prova prática na segunda fase do exame.
Na oportunidade, a prova que recebeu não tinha a fonte das letras ampliada, o que lhe permitiria que lesse e respondesse as questões. As provas para candidatos em condições especiais são previstas pela própria OAB.
A sentença em favor do Walter foi dada no último dia 30 de junho, pela juíza federal da 6ª Vara, Ivani Silva da Luz. Ele alega que conseguiu provar na Justiça que foi vítima de um erro, ao apresentar as duas provas a que foi submetido – a especial ampliada na primeira etapa e a normal, da segunda, com letras miúdas, apesar da sua deficiência comprovada. Walter pretende agora mover uma ação contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que se manifestou contrária ao seu pedido, e apresentou em duas ocasiões diferentes manifestações antagônicas e com informações, segundo ele, improcedentes.
“Fiquei muito decepcionado ao constatar que a Fundação Getúlio Vargas, que é uma entidade renomada, foi capaz de informar que eu não estava na sala dos especiais, que me senti mal em outra sala, a 14, e que por isso teria sido encaminhado por uma fiscal para a sala especial, quando nada disso aconteceu”. Disse Walter.
Outra alegação da Fundação Getúlio Vargas seria que Walter não aceitou que a fiscal da sala dos especiais lesse a prova para ele. Essas manifestações foram feitas por ocasião do recurso administrativo movido por Walter junto ao Conselho Federal da OAB, em Brasília. Na segunda manifestação, à Justiça Federal, a entidade informa que a prova foi lida para ele.
Walter tem documentos como a lista de presenças que comprovam que ele estava na sala dos especiais e que seu nome constava da relação de candidatos de outra sala, com a inscrição ausente, o que, segundo ele, demonstra a falta de organização do certame.
Na última segunda-feira, 11, a Justiça expediu o mandado para cumprimento da sentença por parte da OAB-Seccional Amazonas. O órgão poderá recorrer da decisão.
Para Walter, no entanto, o reconhecimento da Justiça já foi uma vitória. “Como deficiente visual, tinha direito à prova com a fonte grande, como foi na primeira etapa. Na segunda, entretanto, recebi a prova em formato tradicional e não tive condições de responder a todas as questões. Mesmo assim, ainda obtive a pontuação 4,8 (para ser aprovado o candidato deve atingir a nota 6) e não fui sequer ouvido quando reivindiquei que revissem meu caso”, afirmou.Walter Raymundo.
Fonte: A Critica (14/07/11)
boa tarde, fui considerado definitivamente incapaz pela junta médica da Policia Militar do Estado de São Paulo, Fibromialgia, Cardiopata (portador de Marca Passo), espondilolistese grau II, com cirurgia com fixação de quatro parafusos e hastes pediculares, sou Bacharel em Direito, jaz fiz 10 (dez) exames da OAB e não tive exito em nenhum, tal dificuldade prende-se ao fato de que faço uso de psicotrópicos, rivotril 2mg, 03 comprimidos ao deitar, Triptanol 25mg, 05 comprimidos ao deitar, ou seja é uma carga muito alta de psicotrópicos que já está precisando ser reajustada para maior, já enviei e-mail para o CFOAB e eles te tratam como lixo, ou seja é isso e acabou, estou vendo a velha ditadura, agora em tempos modernos, foi com muita dificuldade que conclui a Faculdade de Direito, fui estagiário da OAB e no CNAOAB, ainda continua minha foto e minha inscrição, estou trabalhando assim mesmo, quero ter o direto de ter o meu registro na OAB, mas com exame de acordo com a minha necessidade, já tenho mais de 200 processos, que já transitou em julgado, sei que sou Advogado de fato o que eu quero é ser Advogado de direito, a quem devo recorrer, a OAB esquece, ao CNA também, ao STF pior ainda, gostaria de uma posição de como proceder.
obrigado pela atenção dispensada a minha pessoa.
Araçatuba, 28 de julho de 2012.
Celso Ferreira Lopes
OAB/SP. 177.173-E