Jovem com deficiência garante na justiça direito de obter CNH
Caro leitor, a matéria abaixo foi extraída do site Rede Saci.
Imbróglio na Justiça gaúcha começou em maio do ano passado. Decisão saiu em dezembro.
“Para a defensora pública, o caso servirá de exemplo e de motivação para que outras pessoas, que também possuem alguma deficiência física, busquem vencer as barreiras e os obstáculos para obter seus direitos. ”
Uma jovem estudante de Psicologia, que possui deformidade congênita do membro superior esquerdo, moradora de São Leopoldo, na Grande Porto Alegre, queria ter o direito de realizar aulas práticas de direção na cidade onde mora e obter sua carteira de habilitação. Por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), ela ajuizou ação contra um Centro de Formação de Condutores (CFC) de São Leopoldo, que não disponibiliza carros adaptados para que pessoas com deficiência realizarem as aulas práticas. O pedido da estudante surtiu efeito.
No último dia 7 de dezembro, o juiz Charles Maciel Bittencourt, da Comarca de São Leopoldo, concedeu tutela antecipada (liminar) para a ação, determinando que, no prazo de 30 dias, seja fornecido um veículo adaptado para a estudante realizar as aulas práticas. A jovem está lutando para ter sua carteira de habilitação desde maio de 2010. A ação inclui, ainda, o Governo do Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS).
“Pessoas com deficiência possuem direitos iguais aos de qualquer outro indivíduo, garantidos pela Constituição Federal e por diversos acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário”, lembra a defensora pública Caroline Mazzola Panichi, responsável pela ação. Segundo ela, decisões como a do juiz Bittencourt, “contribuem com a construção de uma sociedade mais consciente das necessidades especiais e da importância de se efetivar os direitos constitucionais à igualdade e à dignidade a todas as pessoas”.
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Para a defensora pública, o caso servirá de exemplo e de motivação para que outras pessoas, que também possuem alguma deficiência física, busquem vencer as barreiras e os obstáculos para obter seus direitos. “A autora da ação é independente e consciente de sua condição, estando plenamente apta a praticar as atividades de sua vida cotidiana, tanto que estuda, trabalha e reside sozinha”, afirma Caroline.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a defensora pública, pode ser obtida por qualquer pessoa que consiga passar nos exames necessários, inclusive o candidato com algum tipo de limitação física, como é o caso da autora. “Considerando que a deficiência apresentada pela estudante não interfere em sua capacidade de dirigir, podendo conduzir veículo normalmente, o único detalhe que deve ser observado é que o veículo deve ser adaptado”, ressalta. A autora, lembra Caroline, passou por avaliação com médico perito do CFC, bem como pela Junta Médica Especial do Detran/RS.
De acordo com o juiz, o CFC poderia firmar um convênio, ou locar o veículo para a prestação do serviço, caso não queira dispor de um veículo, pois a cidade de São Leopoldo possui em torno de 200 mil habitantes. “Por si só, esse número já demandaria a necessidade de ter, ao menos, um veículo apropriado para realização das aulas práticas por pessoas com deficiência que queiram fazer sua carteira de habilitação”, defendeu o magistrado.
Luta pelo direito de dirigir
Desde maio de 2010, a assistida da DPE/RS está tentando concretizar seu direito de ter a carteira de habilitação. Na época, o CFC procurado pela estudante informou que ela não poderia realizar suas aulas práticas em São Leopoldo pois a empresa não possuía carro adaptado às necessidades da jovem. Na região Metropolitana de Porto Alegre, somente Canoas conta com um carro adaptado disponível para aulas práticas de direção. Contudo, a assistida não tem condições de ir à cidade, pois seus horários não permitem esse deslocamento, mesmo que sejam cidades próximas com cerca de 20 quilômetros de distância entre elas.
Vendo que o problema de sua filha não seria solucionado, o pai da estudante encaminhou, em junho deste ano, uma mensagem eletrônica para um jornal da Capital contando o drama da estudante. Após a publicação o CFC de São Leopoldo entrou em contato com Rafaela convidando-a para uma reunião. No encontro, foi garantido à estudante que um carro seria alugado para que ela pudesse fazer as aulas práticas no veículo adaptado. Com a solução encaminhada, a jovem pagou as taxas para realizar as aulas de direção.
Entretanto, em agosto, quando terminaram as aulas teóricas, estando apta a realizar as aulas práticas, a estudante teve a informação, por parte do CFC, de que o carro adaptado não estava disponível. A empresa não conseguiu o veículo e devolveu o dinheiro pago pelas aulas práticas. E, em setembro deste ano, a estudante se dirigiu à DPE/RS para buscar auxílio e resolver a questão de maneira amigável. Entretanto, após algumas tentativas, nenhum retorno havia sido dado pelo CFC. Dessa maneira, a defensora pública Caroline Panich decidiu ajuizar a ação contra o CFC.
A ação
A ação ajuizada pela defensora pública Caroline Panichi mostra a situação vivida pela estudante desde maio deste ano, evidenciando como os seus direitos de igualdade, acessibilidade e dignidade foram violados. Além disso, o processo salienta a responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito e do Estado do Rio Grande do Sul na situação. “O Detran é o órgão que delega o serviço aos CFCs para atender a população, contudo nem todos os indivíduos conseguem concretizar esse direito”, lembra.
A antecipação de tutela foi concedida uma vez que, caso a decisão tardasse a ser tomada, o dano causado à estudante seria irreparável ou de difícil reparação. “Isso porque a assistida iniciou formalmente o procedimento para obtenção da carteira de habilitação em junho deste ano, com o pagamento da taxa e das aulas teóricas e, a partir desse momento, tem 12 meses para concluir o processo de obtenção da carteira”, conclui Caroline.
OLÁ! PARABÉNS PELA CONQUISTA DO DIREITO DE TER CIDADANIA.
Poxa que legal, parabéns pela vitória;meu nome é Daniél e eu também estou com dificuldades para obter minha CNH, eu sofri uma descarga elétrica de 23.000wolts por quase dois minutos em 24 de janeiro de 2008 e por um milagre de Deus é que estou vivo, mas tive que ser amputado em 30% do braço direito, 75% do braço esquerdo e 70% da perna esquerda e depois de muita luta consegui colocar uma prótese biônica na perna e vou tocando a vida. Mas há alguns meses troquei meu carro manual por um automático para poder dirigir visto que não dava no outro e mesmo contra todos que não acreditavam que eu poderia guiar um carro eu mesmo assumi esta provação e mostrei que estou em condições de guiar, claro que tive que fazer uma adaptação caseira para facilitar há direção relativamente segura e estou até o momento me saindo bem; mas o problema é que vendo que realmente não perdi nenhuma habilidade e nem reflexos para tal ação resolvi marcar uma avaliação no DETRAN de Pelotas visto que moro em Santa Vitória do Palmar e aqui eles não tem condição nenhuma de atender um deficiente, falta conhecimento de direitos do cidadão e mais dedicação para auxiliar o deficiente que os procurem, aí na avaliação há minha surpresa; três peritos me avaliaram incapaz de dirigir com segurança, mesmo com um veículo adaptado ás minhas necessidades, e o que mais me irritou é que não fizeram nenhuma avaliação física e nem me colocaram em um carro para ver minha performance, ou seja uma avaliação no mínimo leviana. Após algum certo tempo eu peguei o meu carro e levei para uma revisão na mesma cidade e depois de algumas pesquisas resolvi procurar o CETRAN de lá e para minha surpresa conversando com a atendente descobri que eu tinha direito á um recurso, ela muito prestativa me conscedeu um formulário após alguns relatos de situações semelhantes ás minhas que com um recurso chegaram onde almejavam. Fiquei muito contente pois se eu mesmo tinha dirigido de Santa Vitória até Pelotas com toda tranquilidade e segurança com certeza com o recurso sendo aceito iria ser fácil provar minha condição nos testes de avaliação; bom, ledo engano pois antes do fim do ano me chega de Porto Alegre [capital] á negativa do recurso que os enviei, me dizendo que não poderia atender meu recurso por estar fora do prazo de 30 dias do último exame. Fiquei louco pois não sabia que para requerer um direito seu agora tinha prazo, e agora estou procurando um jeito de conseguir um meio de apressar esta situação, pois fiquei quase três anos preso em casa achando que não poderia fazer mais nada e quando descubro que sou capaz de muita coisa principalmente dirigir outra vez, até com segurança, vem esses peritos não sei do quê, e uns órgãos que eram para auxiliar os cidadãos e me dizem o contrário é brincadeira, já estou dirigindo há 5 meses e até agora tudo tranquilo não causei dano algum e olha que eu só adaptei um pomo de copo artesanal visto que não pude nem adaptar meu carro por que precisa que o DETRAN libere o mesmo após criteriosas avaliações, mas está difícil isto. Minha mulher é que me auxília como co-piloto, me ajudando a prender o cinto de segurança, puxando o freio de mão e ligando o carro pois no demais faço tudo setas, faróis, câmbio, som, ar, limpadores tudo eu controlo sozinho e me dizem que não existe como eu dirigir, é brincadeira mas este é o nosso País, sem critérios e sem respeito para os menos favorecidos, mas tudo bem eu não vou desistir e com esse exemplo é que não vou desistir mesmo, parabéns e obrigado….Daniél Vieira.
Eu não tinha ideia como era esse mundo eu agora sei por que eu fico muito feliz porque estamos conseguindo muitas coisa eu dou gloria deus.
Olá! parabéns ainda que seja por via justiça não sofrer injustiça é o preço, parabéns.
Eu estou passando por uma história semelhante, pois tenho a falta do antebraço esquerdo! E moro no interior do estado do Rio grande do sul e no meu município não tem carros adaptados e a falta d humanidade pela parte do “profissionais que se dizem ser” .Não consigo tirar minha CNH SE não for em Porto Alegre. Eu acho um descaso a maneira as que somos tratados, pois tenho Real capacidade d guiar qualquer máquina motorizada! Não vejo como incapacidade qualquer de conduzir um veículo automotor! Eu tenho muita capacidade sim! mais que muitos ai com todos os membros ,que são a maioria imprudentes .
Obrigado por luta pelo nossos direitos DEUS ABENÇOE SEMPRE