Leis e JurisprudênciaMercado de Trabalho

Dona da Gillette é processada em R$ 1 milhão por não contratar deficientes

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A companhia possui 4.310 trabalhadores, sendo que 83 deles são deficientes ou reabilitados do sistema de seguridade social. Para cumprir o percentual de contratações previsto em lei (5%), seria necessário o ingresso de mais 132 pessoas com deficiência.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) do Amazonas ajuizou ação civil pública contra a P&G do Brasil (dona de marcas como Gillette, Oral-B e Duracell) por descumprimento da Lei 8.213/1991, que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência.

A ação pede a condenação da empresa em R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

Contatada pelo UOL, a P&G disse que ainda não foi notificada e que apesar de manter esforços para garantir a contratação e o aproveitamento dos deficientes, há escassez de profissionais com as qualificações necessárias para o preenchimento das vagas.

A companhia possui um quadro de 4.310 trabalhadores, sendo que 83 deles são deficientes ou reabilitados do sistema de seguridade social. Para cumprir o percentual de contratações previsto em lei (5%), seria necessário o ingresso de mais 132 pessoas com deficiência.

“A empresa não diz que está discriminando, mas não contrata as pessoas. Essa questão perpassa pela responsabilidade social da instituição de incluir, abraçar essa pessoa no mercado, dar formação e treinamentos”, afirmou a procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim.

Caso a justiça conceda os pedidos do MPT, a companhia será obrigada a contratar, em um prazo de 30 dias, profissionais em número suficiente para cumprir a cota legal. As determinações serão válidas tanto para a matriz, em Manaus (AM), como para as filiais localizadas nos Estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.

Fonte: Bol Notícias

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Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

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