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Aposentadorias de deficientes e por invalidez sofrerão redução de valor com Reforma da Previdência

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Apenas quem sofrer acidente de trabalho terá 100% da média dos salários

A reforma da Previdência proposta pelo governo federal e que está em discussão no Congresso Nacional prevê o fim das aposentadorias integrais para trabalhadores que ficam incapacitados (aposentadoria por invalidez), a não ser em caso de acidente de trabalho. Pelas regras atuais, o trabalhador que fica incapaz de trabalhar por qualquer motivo: acidente de trabalho, acidente de trânsito ou doença tem direito a benefício equivalente à 100% da média do salário de contribuição, limitado ao teto. Após a reforma, apenas os que tiverem sofrido acidente de trabalho terão direito a benefício integral. Os demais (trânsito, vítima de violência ou doença) terão 51% do valor do benefício com mais 1% por ano de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Como requerer a aposentadoria para pessoas com deficiência

Com as mudanças, portanto, um trabalhador que fique inválido após um acidente de trânsito, por exemplo, e que tenha 10 anos de contribuição em vez de ter 100% da média do benefício passará a ter 61% da média. Digamos que o salário médio seja de R$ 2.500. Este trabalhador passaria a receber R$ 1.525, uma diferença grande para quem contribuiu mas já não pode mais trabalhar.

Além disso, o trabalhador que se aposentar por invalidez após acidente de trabalho também sofrerá uma redução no valor. Isso porque a regra atual faz a média de salários descartando 20% dos salários menores, elevando o valor do benefício. Já com a reforma, o valor será obtido pela média de todas as contribuições, sem tirar os 20% menores salários.

A proposta causou revolta em deputados da oposição, como Alessandro Molon (Rede-RJ). Em entrevista, ele criticou o texto, dizendo que não faz sentido penalizar um trabalhador que tenha sido vítima, por exemplo, de bala perdida.

— É um absurdo. A aposentadoria por invalidez não é um prêmio para quem sofreu um acidente de trabalho, mas uma proteção contra o risco de não se poder mais trabalhar, seja por que razão for, acidente de trabalho ou não.

A oposição, no entanto, é minoria na Câmara dos Deputados.

Pessoas com deficiência

A reforma da Previdência também penaliza os deficientes, elevando de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo dados do Movimento das Pessoas com Deficiência atualmente a média salárial de pessoas com deficiência é de 85% do valor do salário. Com a reforma, a média do benefício passaria a 71% com cinco anos a mais de contribuição.

Servidores públicos irão manter privilégios na Reforma da Previdência

Regras serão mais duras para mulheres, trabalhadores rurais e da iniciativa privada
Apesar de o governo federal dizer de forma reiterada que a Reforma da Previdência irá igualar as regras de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, as regras de transição são muito mais duras para os trabalhadores privados.

Isso porque todos os 54 milhões de brasileiros privados que contribuem todos os meses ao INSS (dado de 2015) serão afetados de alguma forma pela reforma sendo que a maioria — mulheres com menos de 45 anos e homens com menos de 50 anos — não terão nenhuma regra de transição.

Já para os servidores públicos, apenas uma pequena parcela será atingida integralmente pelas mudanças: os que ingressaram no serviço público após 2013, há apenas quatro anos.

Para se ter uma ideia da diferença usaremos como exemplo uma mulher de 40 anos que tenha começado a trabalhar e a contribuir aos 25 anos na iniciativa privada e uma mulher com a mesma idade e que tenha ingressado no serviço público também aos 25 anos e que ambas ganhem hoje R$ 7.000.

Pelas regras atuais, a mulher do setor privado poderia se aposentar em 2035 aos 58 anos de idade, 33 anos de contribuição e salário próximo ao teto, de R$ 5.531. Se a reforma for aprovada como está, ela terá que trabalhar e contribuir por mais sete anos, para se aposentar aos 65 de idade (idade mínima) e receberá 83% do valor do teto, ou R$ 4.590. Ou seja, sete anos a mais de trabalho e quase mil reais a menos por mês na aposentadoria.

Para se ter uma ideia da diferença usaremos como exemplo uma mulher de 40 anos que tenha começado a trabalhar e a contribuir aos 25 anos na iniciativa privada e uma mulher com a mesma idade e que tenha ingressado no serviço público também aos 25 anos e que ambas ganhem hoje R$ 7.000.

Pelas regras atuais, a mulher do setor privado poderia se aposentar em 2035 aos 58 anos de idade, 33 anos de contribuição e salário próximo ao teto, de R$ 5.531. Se a reforma for aprovada como está, ela terá que trabalhar e contribuir por mais sete anos, para se aposentar aos 65 de idade (idade mínima) e receberá 83% do valor do teto, ou R$ 4.590. Ou seja, sete anos a mais de trabalho e quase mil reais a menos por mês na aposentadoria.

Fonte: R7

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Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

7 thoughts on “Aposentadorias de deficientes e por invalidez sofrerão redução de valor com Reforma da Previdência

  • Um pai de família como eu vítima de bala perdida aposentado por invalidez ganho um salário mínimo mal da pra comer como que vou manter minha vida minha família como vou comer comprar sonda remédio que sempre falta na farmácia ainda fala em reduzir salário só Deus pra mudar nosso país

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  • Sara Marinho de Castro

    Eu não entendi bem como vai ficar minha situação,para me apresentar, tenho sequela de pólio e tenho 53 anos , e quero me aposentar por idade , ainda posso me aposentar com 55 anos sou mulher e não sou funcionária pública

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  • Carla Barreto

    Estou com o meu processo a mais de um ano esperando a resposta. Artrite reumatoide, artrose nas duas pernas. Era autônoma e contribuir pelo mei. Como não consigo mais trabalhar, não estou mais pagando. No meu caso vou receber integral.

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  • Priscila

    A pessoa com curso superior ganha 1500 , trabalha 8 horas diárias 6 horas a tarde e 3 horas a noite . Aposenta com 65 anos já idoso pela lei do idoso e não ganha 100% do salário. Salário baixo e aposentadoria mais baixa ainda. Quem trabalha em empresa é diminuído o tempo de trabalho por insalubridade. A pessoa que trabalha em trabalhos perigosos fica invalida por exercer essa função depois de certa idade . Salário já está baixo e não ganhar 100% . Vai cobrar a dívida da TV globo , dos bancos , das empresas. Vai reformar o salário e a aposentadoria do legislativo e do presidente da República. Coloca os políticos para contribuir com inss e usar o sus como plano de saúde e se quiser que pague do próprio salário um plano melhor. Político que está vendendo saúde aposenta cedo porque um deficiente e qualquer pessoa não tem os mesmos direitos.

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    • Filemon

      E Verdade concordo plenamente.na hora que vc mais precisa , o governo te massacra . Vamos acordar povos!

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  • Ester

    Nós Brasileiros temos que acordar e lutar pelo pão de cada dia, ir para a rua protestar e parar o País, exigindo que não façam essa injustiça que é essa reforma e o pacote de maldade que vem junto, que um deles é esse…. Acorda meu povo…. As ruas ficarão cheios de idosos, drogados e bandidos, a miséria assolando o País e violência porque se não cuidamos dos idosos com salários digno, eles vão para rua, ….

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  • Ana Paula leitao

    Quem tem o Loas sofrera alguma penalidade?

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