Aposentadoria de servidores públicos com deficiência pode ser beneficiada com projeto de lei
Se for aprovada essa proposta, funcionários públicos de qualquer esfera com deficiência mental, físico-motora, visual, auditiva ou múltipla poderão se aposentar voluntariamente desde que tenham trabalhado 15 anos, sendo cinco no cargo em que vão encerrar a carreira, e tenham contribuído por 25 anos para a Previdência Social, independentemente da idade.
Entre os mais de 130 projetos com propostas de mudanças nas regras de aposentadorias e pensões que tramitam no , oito preocupam de fato o governo tanto pelo custo como pela chance de aprovação.
Um deles prevê a regulamentação da aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência.
Se for aprovada essa proposta, funcionários públicos de qualquer esfera com deficiência mental, físico-motora, visual, auditiva ou múltipla poderão se aposentar voluntariamente desde que tenham trabalhado 15 anos, sendo cinco no cargo em que vão encerrar a carreira, e tenham contribuído por 25 anos para a Previdência Social, independentemente da idade.
Outro projeto pede a regulamentação do benefício para os servidores públicos que exercem atividades de risco (a definição é vaga).
Além das aposentadorias especiais, atraem a atenção do governo o projeto que extingue o fator previdenciário – criado para desestimular a aposentadoria precoce no país – e formula um novo fator, o 85/95, que associaria a idade e o tempo de contribuição para dar direito ao recebimento do benefício. Na relação de propostas polêmicas estão ainda a criação do auxílio-transitório para mulheres em situação de violência doméstica e a instituição da “desaposentação”.
Neste último caso, o contribuinte que continuar trabalhando poderá renunciar a atual aposentadoria para requisitar um benefício mais vantajoso no futuro.
Outros projetos vistos com receio pelo Palácio do Planalto são os que vinculam a concessão do benefício a um número de salários mínimos; e a extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
Fonte: Folha de São Paulo
Oi meu nome é ricardo de araujo ribeiro, sou metalurgico e tenho 23 anos. Há um ano fui assaltado e como sempre trabalhei muito para adquirir minhas coisas infelizmente reagi e tomei três tiros nas costas. Estou paraplégico há um ano e estou assegurado pela caixa, graças a Deus ele me deu uma nova oportunidade de vida e eu estava empregado. Parabéns, muito bonito e interessante o blog de vocês… é um trabalho bonito.
Sres., ingressei no serviço público (RJu) em MAI/2005, por concurso. Sou deficiente físico (CID:G26.0 e G46.4). Como saber o grau (grave/medio/leve) da deficiência e o direito (fundamentado) de aposentadoria integral?
Tenho 40 anos trabalho na prefeitura da minha cidade a 7 e entrei na vaga destinada ao PNE visual ,durante esses 7 anos adquiri 3 hérnias de disco por esforço (distribuição de alimentos na rede)tres neurologistas solicitaram minha mudança de função mas a prefeitura alegou que eu posso trabalhar com restrições mas na pratica faço serviços gerais numa escola no momento e a tal restrição não é respeitada vivo com dores a base de remédio e constantemente perco dias de trabalho o que eu posso fazer?