PcD conseguiu isenção de ICMS e IPVA total em carro de até 200 mil!
Uma mulher com deficiência conseguiu na justiça, por meio de liminar, a isenção total de ICMS e IPVA para compra de carro pcd novo acima do teto permitido pela legislação estadual.
Uma mulher, com deficiência física – paraparesia dos membros inferiores -, conseguiu na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do ICMS e do IPVA, cuja isenção fica limitada à parcela da operação no valor de R$ 70 mil, sobre a aquisição de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pela fabricante não ultrapasse R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes, tendo como parâmetro o limite atualizado previsto na Lei 8.989/95. Com isso, ela vai poder comprar o veículo que atenda suas necessidades especiais.
Assista o vídeo abaixo e entenda:
Fonte: https://opopular.com.br/
