País será denunciado na ONU por não garantir direitos de deficientes
GENEBRA – Especialistas, organizações não-governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil vão denunciar nesta terça-feira, 25, na Organização das Nações Unidas o Brasil por não garantir acesso ao transporte, educação e saúde a milhões de pessoas com deficiência no País. Hoje, em Genebra, a ONU examina as políticas do governo brasileiro em relação aos deficientes e vai cobrar respostas de Brasília em relação ao que tem sido feito para promover os direitos dessa parcela da população. O Brasil será representado pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.
Em um informe apresentado aos peritos da ONU por mais de uma dezena de organizações brasileiras e estrangeiras, as denúncias apontam que uma pessoa com deficiência no Brasil ainda vive com sérias dificuldades para ter acesso aos mesmos locais que o restante da população, seja por falta de infraestrutura adequada ou por falta de treinamento de professores, motoristas e gestores. O governo promete responder às críticas ainda nesta terça.
O exame será o primeiro que o Brasil enfrentará em uma década desde a entrada em vigor da Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiências. “A falta de acesso tem sido a maior barreira a ser superada no Brasil”, alertou o informe apresentado pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Brasil (FCD), o Instituto Baresi e a Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente, entre outras.
A lei de 2000 estabelecia até 2010 para que todo o transporte público fosse adaptado. “Mas muitas empresas ainda não cumprem a lei”, acusaram as entidades. Ônibus interestatais e muitas empresas de transporte urbano ainda não teriam instalado elevadores para cadeiras de roda. Motoristas não foram instruídos a operar o sistema, quando existe, e não são poucos os casos de ônibus de linhas urbanas que “aceleram quando veem um deficiente em um ponto”.
Segundo as entidades, o governo tem feito esforços para adaptar os aeroportos. Mas o mesmo compromisso não é visto com metrôs, trens e outros transportes. Os edifícios públicos teriam de ter sido adaptados até 2009. “Mas muitos ainda não estão”, alerta o documento.
Com 25 milhões de pessoas com deficiências no Brasil, os grupos apontam que nem mesmo as construtoras têm erguido os novos apartamentos dentro dos padrões exigidos pela lei para garantir a circulação de cadeiras de roda ou acesso aos banheiros.
Nos centros de saúde, a questão do acesso é ainda um obstáculo. Um levantamento apresentado à ONU aponta que, de 241 unidades de saúde avaliadas em sete Estados, 60% delas não estavam adequadas a receber deficientes.
As políticas de emprego tiveram certos avanços. Mas enquanto o Brasil gerou 6,5 milhões de postos de trabalho entre 2007 e 2010, 42 mil empregos para pessoas deficientes foram fechados.
Nas escolas, a falta de assistência especializada é a barreira. Em 2008, 93 mil estudantes com deficiência foram inscritos na rede pública. Em 2014, esse número caiu para 61 mil.
Para as entidades, “o governo tem feito pouco para conscientizar a sociedade e promover os direitos e dignidade das pessoas com deficiências”. Apesar das promessas feitas à sociedade civil, até hoje nenhuma campanha tem sido organizada para que se conheça os direitos dos deficientes”, completou o informe apresentado pelos grupos.
Fonte: O Estado de São Paulo
No Brasil, até o MPU discrimina as pessoas com deficiências. O MPU não nomeia tais pessoas quando aprovados em concurso público. Nem quando aprovadas em primeiro lugar da lista de pessoas com deficiências. Prova disso está no Mandado de Segurança que impetrei no STF (MS 31875 – MANDADO DE SEGURANÇA STF) pedindo segurança quanto à injustiça que ofende a dignidade da pessoa humana.