Educação, saúde e trabalho ficaram de fora: o que o governo tirou da nova lei para PcDs?
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei 15.155, que passa a incluir o incentivo ao empreendedorismo como uma das medidas oficiais de apoio às pessoas com deficiência (PcDs) no Brasil. Embora a medida tenha sido divulgada como um avanço, principalmente na área do trabalho e da geração de renda, muitos pontos cruciais acabaram vetados, conforme informou o site Valor Econômico.
Muitos direitos foram deixados de fora
Embora o incentivo ao empreendedorismo represente um passo positivo, é importante lembrar que essa não foi uma vitória completa. O governo vetou trechos importantes que poderiam garantir direitos estruturais e efetivos à população com deficiência. Entre os itens excluídos do texto final, estavam:
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A matrícula obrigatória de PcDs em escolas regulares, tanto públicas quanto privadas;
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A criação de programas de saúde especializados para pessoas com deficiência;
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A reserva de mercado de trabalho em órgãos públicos e na iniciativa privada;
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A reestruturação da Secretaria de Educação Especial do MEC;
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A criação de núcleos voltados à PcD nos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência;
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E até a definição de crimes específicos e normas legais para garantir os direitos sociais e individuais da população PcD.
Justificativas do governo não convenceram
De acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial da União, os vetos foram motivados pela necessidade de atualizar a terminologia utilizada e evitar conflitos com a legislação já em vigor. O governo alegou que manter tais trechos poderia gerar insegurança jurídica e descontinuidades nas políticas públicas em curso.
Ainda segundo o Palácio do Planalto, muitos desses dispositivos já teriam sido superados por diretrizes mais atuais, como as determinadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009. No entanto, para diversos especialistas e ativistas, esse argumento não é suficiente.
Avanço ou retrocesso?
É verdade que incluir o empreendedorismo como ferramenta de inclusão é relevante. Porém, ignorar elementos fundamentais como educação inclusiva, acesso à saúde especializada e garantias no mercado de trabalho representa, na prática, um retrocesso disfarçado de progresso.
Ao vetar dispositivos essenciais, o governo abre mão de compromissos históricos com a comunidade PcD e ignora tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Se os termos estavam desatualizados, por que não revisar a redação, mantendo a essência dos direitos propostos? Vetá-los por completo enfraquece a proteção legal já tão frágil para pessoas com deficiência.
Por que isso importa para a comunidade PcD?
Porque, na ausência de políticas públicas eficazes, barreiras continuam sendo erguidas todos os dias. As pessoas com deficiência ainda enfrentam:
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Escolas sem acessibilidade adequada, comprometendo o acesso à educação desde a infância;
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Atendimento de saúde despreparado, que ignora as necessidades específicas desse grupo;
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Mercado de trabalho excludente, onde leis como a de Cotas são mal aplicadas ou simplesmente ignoradas.
Depois de anos de retrocessos, a expectativa era por um marco mais robusto, alinhado aos compromissos internacionais e às demandas urgentes da sociedade civil. Porém, com tantos vetos, o texto sancionado ficou aquém do necessário.
O que a comunidade PcD pode — e deve — fazer?
- Cobrar leis mais completas e participativas. É fundamental exigir que projetos voltados à inclusão sejam construídos com a presença ativa da sociedade civil PcD, e não apenas validados de forma simbólica.
- Reivindicar transparência e escuta ativa. Isso significa mais do que ser ouvido — é ser respeitado, compreendido e incluído nas decisões que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência.
- Ocupar os espaços de poder. Sem representatividade dentro dos parlamentos, secretarias e conselhos, continuaremos sendo marginalizados. A inclusão só acontece de verdade quando há voz e presença nos espaços de decisão.
E você, o que achou dos vetos? Acredita que o governo está realmente comprometido com os direitos das pessoas com deficiência? Deixe sua opinião nos comentários.
Compartilhe este post para que mais vozes da comunidade PcD sejam ouvidas e mobilizadas!
Por Blog Deficiente Ciente
Lógico que não.
Obrigada pelo comentário!
Eu também sou contra a Reforma do Conselho de Segurança da Onu.