Justiça determina professora auxiliar com especialidade para aluna com Síndrome de Down em todo período de aula

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Justiça Determina Professora Auxiliar com Especialidade para Aluna com Síndrome de Down em todo período de Aula. Também uma Cuidadora para Higiene Pessoal, Alimentação, Locomoção e Primeiros Socorros, Transporte Escolar (da própria Escola).

O pai de uma menina com Síndrome de Down, de Mogi das Cruzes(SP), conseguiu na Justiça uma liminar para que a filha, de 9 anos, tenha uma professora exclusiva em uma escola regular do Estado.

Anna Heloísa é atualmente aluna do Colégio Estadual Pedro Malozze. Os pais entraram na Justiça no ano passado e conseguiram o acompanhamento diário de uma professora particular para a menina, além da outra educadora que leciona na mesma sala. “É fundamental ter um professor assistente para os alunos com síndrome de down para que eles possam se desenvolver em sua vida escolar”, comenta o pai de Anna Heloísa, Alessandro Guedes, que trabalha como gestor de pós-venda.

A professora auxiliar é Regina Célia Venâncio, que leciona há mais de duas décadas e nunca tinha vivido nada parecido em sala de aula. A convivência com a pequena Anna tem sido uma motivação. “Cada passo que ela dá, a cada aprendizagem que ela conquista, é uma vitória e uma satisfação muito grande para nós que somos educadores.”

Além da professora, o pai também conseguiu uma cuidadora e transporte, tudo custeado pelo Estado. Na escola, Anna convive normalmente com outros alunos, deficientes ou não. Na sala de aula não existe nenhum tipo de separação.

A mãe de Anna chegou a se surpreender com a evolução da filha em pouco mais de três meses de acompanhamento. “A chegada dela em casa é assim: abre a maletinha, mostra os exercícios… tudo. Se está ensinando na sala, ela faz a tarefa, participa, não foge do foco. Ela sempre fica fazendo de tudo”, conta Ana Maria Guedes, que trabalha como professora.

O pai chegou a pensar em matricular a filha na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), uma das entidades mais conhecidas no acompanhamento de portadores de Down, mas depois de pesquisas, optou pela inclusão. “Tem que ser na escola regular porque é onde é feita a verdadeira inclusão”, afirma.

A mãe de Anna Heloísa fica emocionada ao dar um recado a outros pais de crianças especiais. “É necessário que eles criem força, a força que os filhos da gente têm quando nascem especiais. Que eles criem essa força e façam por valer essa responsabilidade que papai do céu deu”, conclui Ana Maria.

Caminhos da Justiça

Ele explica que a legislação garante atenção especial às crianças portadoras de alguma limitação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes de Bases da Educação estabelecem que o ensino deve ser preferencialmente na rede regular. Acaba facilitando a inclusão social da criança, porque se ela vai desde o início para uma rede especial, onde só existem crianças especiais, acaba causando uma certa estigmatização. A preferência é sempre pela rede regular de ensino. Toda a sistemática prevista pela Lei de Diretrizes e pelo ECA é no sentido de tentar suprir as deficiências que existem numa escola regular. O caso da cuidadora é isso, se estabeleceu um profissional para acompanhar uma pessoa com certas dificuldades para que possa acompanhar os outros colegas”.

Por fim, os passos necessários para que o aluno especial tenha atendimento adequado. “O primeiro caminho é exigir administrativamente da Prefeitura ou da Secretaria de Estado. Caso isso seja negado, é preciso se socorrer do poder judiciário. A pessoa deve procurar a Defensoria Pública, caso a pessoa não tenha condições de um advogado.”

Fonte: http://inclusaodequalidade.com.br/

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