Justiça considera ‘abusiva’ taxa extra para matrícula de aluna com Síndrome de Down

Colégio Adventista terá que fornecer profissionais sem cobrar mais por isso. Instituição de Paulínia disse que aguardará fim do processo para comentar.

A Justiça determinou que é obrigação do Colégio Adventista de Paulínia (SP) fornecer profissionais de assistência pedagógica e materiais necessários para o atendimento de alunos com deficiência. A decisão é uma resposta a uma ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a instituição após a denúncia de uma mãe de que a escola cobrava taxas extras para manter uma estudante com síndrome de Down matriculada.

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A juíza Marta Brandão Pistelli classificou como “abusivas” as exigências do colégio para manter a menina de 7 anos na instituição e determinou que o colégio deve se abster de impor obstáculos, valores e exigências para matrícula e prestação de serviço.

A magistrada afirmou ainda na decisão que a base do sistema educacional brasileiro é a inclusão de alunos com necessidades especiais. “E que essa inclusão não pode ocorrer às expensas da família do aluno […] O custeio de tal atendimento não pode ser diretamente repassado aos pais do aluno especial”, diz o texto.

Custo extra

De acordo com a mãe da menina, Rosângela Galina, em 2015 o colégio alegou que, para manter a menina numa classe regular, precisaria contratar um tutor – que seria uma espécie de professor auxiliar, além de um cuidador. E condicionou a matrícula, ao pagamento dessas novas despesas. Por isso, a mãe recorreu ao MP.

A mãe disse ainda que a menina já estudava na escola há três anos e que nunca havia sido cobrada nenhuma taxa extra.

Segundo a escola, o tutor faria a orientação em sala de aula e o auxiliar ficaria responsável por ajudar a menina em tarefas de higienização, na administração de medicamentos e outros cuidados de ordem pessoal.

A denúncia da mãe foi aceita pelo Ministério Público por entender que a postura da escola contraria a Constituição Federal e várias convenções internacionais e norma técnica editada pelo Ministério da Educação e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Mudança

Após o problema na rematrícula, segundo a mãe, a criança passou a estudar em uma escola da rede pública e tem um apoio pedagógico particular.

“Não consegui fazer a rematrícula. Aí, ela ficou sem escola até fevereiro de 2015 e tive que ir na Secretaria de Educação para conseguir uma vaga na escola municipal, que é onde ela está. Infelizmente, me foi tirado o direito de escolha”, conta.

Luta

No entanto, Rosângela ressalta um alívio após a decisão judicial e conta que recebeu muito apoio de outras famílias. “Estou muito aliviada. Não é justo que um direito seja negado, não é justo que a família passe por essas humilhações. Conheci muitas famílias que passaram pelo que passei. A maior recompensa foi saber que somos muitas, muitas mesmo […] vejo a força que nós (famílias) temos, a união é emocionante”, conta.

A mãe afirma ainda que espera que num futuro próximo a situação seja diferente e que outras crianças não precisem lutar pela inclusão. “A inclusão é novidade e as escolas ainda não estão preparadas. […] Nós não queremos passar o resto da vida brigando por qualidade de ensino. Nós não vamos deixar que nossos filhos sejam excluídos em escolas privadas ou públicas”, finaliza.

Em nota, o Colégio Adventista de Paulínia disse que aguardará a conclusão do processo judicial para se pronunciar.

Foi o que ocorreu com a gerente administrativa Cleide Doutor da Silva, que brigava há um ano para garantir atendimento ao filho – acometido por uma ataxia congênita, patologia que provoca tremores constantes e dificuldades de coordenação motora.

Na época, ela afirmou que a escola criava empecilhos para evitar a matrícula do menino. “Eles (a escola) não queriam acatar a decisão da Justiça e, sem outra opção, tive de ir à polícia e registrei um boletim de ocorrência”, disse.

A dona de casa Eliane Gomes Mendes também teve problema com o colégio. O filho, acometido por uma paralisia cerebral, também foi recusado. “Como ele é cadeirante, usava fraldas e registrava episódios de convulsões, eles queriam que a gente pagasse dois especialistas, e eu não tinha a menor condição”, relatou.

Situação semelhante viveu o professor José Paulo de Araújo, que tem uma filha de 10 anos e que apresenta atraso neuro-psico motor. Na renovação da matrícula em 2015, a escola adventista exigiu o pagamento de profissionais especializados. “Não quis ingressar com ações judiciais por entender que ela não poderia mais continuar lá”, argumentou.

Fonte: G1