Frustrante: Confaz eleva teto PARCIAL de desconto ICMS de 100 mil para 120 mil
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, em sua última reunião (Convênio nº 47 de 29/9/23), aumentar o teto de desconto proporcional do ICMS dos carros pcd de R$ 100 mil para R$ 120 mil reais.
O desconto total do tributo foi mantido nos R$ 70 mil. Ou seja, o consumidor PcD só poderia comprar a versão de entrada do Kwid com esse valor. Mas para carros de até R$ 120 mil, ele pagará o valor proporcional dos R$ 50 mil excedentes.
O convênio 47 entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
Já a isenção de IPI continua na em R$ 200 mil. No entanto, o Projeto de Lei 2254/23, de autoria da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), quer elevar o teto de isenção do IPI para R$ 300 mil.
Referência: https://autopapo.uol.com.br/curta/carro-pcd-confaz/
Assista o vídeo abaixo:
Opinião Blog Deficiente Ciente
Um aumento de 20 mil reais no que diz respeito ao teto parcial de ICMS vai ajudar em algo? Pode ajudar na entrada de alguns modelos hatch, sedan e pouquíssimos SUVS, entretanto por pouco tempo! Com os valores dos carros subindo constantemente, porque o valor médio do carro novo no país aumentou cerca de 90% nos últimos cinco anos, que benefício essa elevação do teto trará às pessoas com deficiência? Vergonhosa a atitude do Confaz!
Bom dia, sou deficiente mono ocular do olho direito devido acidente em Agosto/23 e gostaria de saber o passo a passo para tirar nova habilitação conforme legislação atual.
Dirijo a mais de 40 anos com habilitação normal.
Se a Sra. Puder me ajudar ficarei muito agradecido.
Saudações
Paulo Spina