Carro PcD: Comissão aprova novo teto de 300 mil para isenção de IPI
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2254/23, que diz respeito ao aumento do teto da isenção de IPI (Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoas com deficiência ou autismo de 200 mil para 300 mil reais.
A deputada Rosângela Moro, autora desse projeto, justificou a necessidade de alteração do teto devido a inflação e ao aumento do dólar. Segundo ela, esse aumento também aumenta a variedade de opções de carros pcd incluindo modelos com tecnologias de acessibilidade avançadas.
O projeto de lei segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação em caráter conclusivo. A decisão dessas comissões determinará o curso subsequente da proposta legislativa. Antes de entrar em vigor, vai precisar passar pelo Senado e sanção presidencial.
