Câmara deve votar neste mês duas MPs que beneficiam pessoas com deficiência

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Os equipamentos de tecnologia assistiva ampliam as habilidades funcionais de pessoas com deficiência. Duas medidas provisórias que beneficiam pessoas com deficiência devem ser votadas em Plenário nas próximas semanas. Uma delas é a MP 549/11 , que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita da venda de produtos destinados a pessoas com deficiência.

A medida tem o objetivo de reduzir o preço de equipamentos, como próteses oculares, implantes cocleares (aparelho eletrônico que permite que pessoas surdas escutem), lupas eletrônicas, acionadores de pressão, digitalizadores de imagens (scanners) equipados com sintetizador de voz, calculadoras com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile.

Deficientes terão acesso ao microcrédito para aquisição de bens

A outra MP é a 550/11 , que cria uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. Os equipamentos com tecnologia assistiva contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, para que elas tenham uma vida mais independente. Terão acesso ao benefício pessoas que ganham até 10 salários mínimos por mês.

As duas MPs foram publicadas no Diário Oficial da União em novembro passado e fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, do governo federal. O plano prevê investimentos de até R$ 7,6 bilhões até 2014 em várias ações voltadas para as pessoas com deficiência. As medidas provisórias passam a trancar a pauta do Plenário a partir de 12 de fevereiro.

Tecnologias fundamentais

O deputado Walter Tosta (PSD-MG), que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, disse que, apesar do prazo apertado, está confiante na aprovação das MPs. Acreditamos que devemos aprovar essas medidas o mais rápido possível. Já tivemos algumas reuniões principalmnete com os parlamentares, e temos um consenso em relação a essas MPs. Não vejo nenhuma dificuldade. É um avanço muito grande porque são tecnologias fundamentais para pessoas com deficiência, declarou.

A representante do Instituto de Tecnologia Social, Irma Passoni, destacou a importância de se reduzir os preços dos produtos de de tecnologia assistiva, já que a maioria das pessoas que necessitam usá-los é de baixa renda. São milhões de pessoas com deficiência. Na maioria das vezes não têm recursos para comprar esses equipamentos. Fizemos uma pesquisa que mostra que esses produtos são basicamente importados e com valores inacessíveis para a maioria das pessoas com deficiência.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela DÁvila (PCdoB-RS), acredita que as propostas serão aprovadas no retorno dos trabalhos legislativos. Ela afirmou que as MPs vão contribuir para promover a igualdade. Uma coisa é o discurso da igualdade e outra bastante distinta são os investimentos. E essas propostas, na medida em que desoneram produtos e abrem linhas de crédito, são formas de investimento para que haja a igualdade real, para que as pessoas tenham as mesmas oportunidades, disse.

Linha de crédito

O dinheiro para essa linha de crédito especial virá dos depósitos à vista recebidos pelos bancos. A União vai subvencionar o crédito por meio da equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito efetuadas por instituições financeiras públicas federais que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final, para a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. A metodologia e os limites da equalização anual serão definidos anualmente por portaria do Ministério da Fazenda, mas ficarão limitados a R$ 25 milhões por ano.

Já com relação à MP 549/11, que permite a isenção de tributos, o Ministério da Fazenda informou que a previsão de renúncia de receitas até 2013 será de aproximadamente R$ 350 milhões. Mas, segundo o governo, o impacto orçamentário será compensado com o aumento na arrecadação de tributos.

Íntegra da proposta: MPV-549/2011

MPV-550/2011

Fonte: Jus Brasil

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