Veja como poderá ficar o tempo de contribuição de aposentadoria das PcD
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05), que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, pode entrar na pauta de votação do Plenário na próxima semana. O apelo foi apresentado nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, por representantes de movimentos em defesa dos deficientes. O projeto reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria de pessoas com deficiência, regulamentando os artigos da Constituição que tratam desse tema.
Os níveis de redução do período de contribuição são: de dois anos para quem tem deficiência leve; de três anos para aqueles com deficiência moderada; e de cinco anos para as pessoas com deficiência grave, como é caso dos tetraplégicos, por exemplo. O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Urgência
O líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), está coletando assinatura dos demais líderes partidários para assegurar o regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Esse regime está previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a necessidade de aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por um terço dos integrantes da Câmara ou por líderes que representem esse número. Também podem pedir a urgência na tramitação de uma proposta dois terços dos integrantes de uma das comissões que a avaliarão. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. na tramitação da proposta. O projeto já foi aprovado nas comissões técnicas e está pronto para a votação em Plenário. Autor da proposta, o ex-deputado Leonardo de Mattos não acredita que a matéria venha a sofrer resistências. “O presidente Temer acolheu a nossa proposta, entendeu o nosso pedido de inclusão na pauta.”
Temer se comprometeu a fazer gestões junto às lideranças partidárias para que o projeto seja incluído na Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. das próximas semanas. “Portanto, eu acredito que, até o fim desse ano, nós vamos ter a regulamentação da aposentadoria especial, tanto para os servidores públicos quanto para os seletistas.”
O presidente da Câmara confirmou que levará a proposta ao Colégio de Líderes, na próxima semana, empenhado em colocá-la na pauta de votação do Plenário. Se for aprovado na Câmara, o projeto ainda passará pela análise do Senado.
100 mil beneficiados
Para Leonardo de Mattos, a aprovação do projeto é uma questão de justiça para as pessoas com deficiência. “É um projeto fundamental para pelo menos 100 mil pessoas com deficiência que estão aguardando, e muitas vezes trabalhando sem condições de continuar, ameaçados de se aposentar por invalidez porque esse artigo constitucional ainda não foi regulamentado”. O benefício, na opinião de Mattos, seria uma compensação pelo desgaste físico e psicológico dos portadores de deficiência que estão no mercado de trabalho.
O presidente da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais da Câmara, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), enfatizou que é necessário melhorar a qualidade de vida dos portadores de deficiência, “mas o que vemos é que muitos se aposentam por invalidez, pois não podem contar com o amparo dessa lei”, observou.
O deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) lembrou que 24,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e, “como apenas 8% dessa parcela tem acesso ao trabalho, o impacto na no sistema da previdência seria mínimo”.
A mobilização em defesa do projeto reuniu pessoas com deficiência de todo o País, nesta quarta-feira, no Salão Verde da Câmara.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/
Referência: Revista Incluir
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Com certeza existem muitas pessoas com deficiência, que já deviam estar aposentadas há muito tempo, devido aos problemas de saúde física e psicológica. Como é preciso esperar a boa vontade dos nossos governantes, muitas PCDs acabam se aposentando por invalidez e perdem, na maioria das vezes(se não for por acidente de trabalho ou doença profissional), seu benefício integral.
É claro que tramitação deve dispensar prazos ou formalidades regimentais para que seja votada rapidamente. Afinal, esse projeto de lei é de 2005.
Vera (Deficiente Ciente)
Ridículo facilidade quase nada, nós deficientes começamos no mercado de trabalho agora quase toda essa massa tem menos de 6 anos de trabalho, e continua a trabalhar mesmo sem condição, sendo cada dia afetado, correndo grave risco de ficar inutilizado de vez, sendo que poderia ser evitado se tivesse um sistema de governo digno e de gente honesta que olhasse para as necessidades do seu povo. Fala-se que não tem dinheiro, sendo que o dinheiro que deveria por lei ser devolvido para o povo de varias formas…. é desviado pelos corruptos que continuam lá porque a justiça brasileira quase não funciona, é lenta a ponto de quando desvenda um mistério de corrupção já tem outo montado, e os que devem ficam na rua impune. É triste viver em um País como esse, um País que tem escrito em sua Bandeira que por sinal muito linda ” ORDEM E PROGRESSO”. Pergunto: Onde está a ordem? Onde está o progresso?
Quero lamentar-me da demora quo o Relator da Matéria que trata o PL 40/2010 o Senador Lindbergh Farias, que já faz mais de dois meses que a matéria esta em seu poder e até agora nada. Não tem como dar uma cotucadinha nele para que o mesmo agilizasse com esse relatório. Sou deficiente físico a 54 anos, e já não aguento trabalhar mais.