Listando Posts com a Tag : Leis e Jurisprudência

Artigo de Wiliam César Alves Machado Não é nenhuma novidade a constatação de desastrosas incoerências partidas dos nossos legisladores ante uma realidade social desconhecida e mal interpretada para sua grande maioria, embora se pressuponha...

Punição nesses casos passa de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão. Proposta segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a pena para...

Reunião administrativa da Comissão de Juristas instituí­da pelo presidente do Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal. A comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar um...

Charles Heitor perdeu as mãos em ataque de tubarão (Foto: Katherine Coutinho/G1)  ”As pessoas não conhecem os direitos que têm”, afirma o advogado Marconi Barreto Júnior, que entrou com a ação em 2010. Estudante vai implantar...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3245/12, do Senado, que estabelece prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em que figure, como parte ou interessado, um portador de deficiência, desde que a causa do processo tenha...

Homem com deficiência grave poderia se aposentar após 25 anos. Proposta ainda segue para nova análise da Câmara dos Deputados. O Senado aprovou na tarde desta terça-feira (3) projeto de lei que reduz o tempo de contribuição e a idade...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3035/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC-Loas, no valor de um salário mínimo) a idosos e pessoas com deficiência que...

O projeto agora segue para votação no Senado. A PEC não cria novos benefícios, apenas resgata direitos adquiridos perdidos na Reforma da Previdência de 2003 A unidade dos trabalhadores aposentados de vários setores do funcionalismo público,...