Provas do ENEM ainda não repeitam acessibilidade para pessoas com deficiência
Após o término das provas do Exame Nacional de Ensino Médio, realizado no último dia 27, pessoas com deficiência visual em todo país sentiram-se novamente frustradas com os poucos avanços quanto à acessibilidade da prova, em especial no que se refere aos recursos digitais. O ENEM, assim como o ENADE (exame de avaliação do ensino superior brasileiro), é de responsabilidade do Ministério da Educação, do INEP e da CESGRANRIO.
“Mais um Enem este ano e recebo caminhões de mensagens sobre pessoas com deficiência denunciando a falta de acessibilidade na prova. Até quando o MEC vai cometer tal descaso? Onde está o CONADE, a SDH ou o MPF? A cada ano a situação se repete. É um desrespeito”, reclama Alex Garcia, que tem deficiência visual e auditiva.
O IBDD já impetrou nos últimos anos algumas ações vitoriosas na Justiça contra instituições do Governo organizadoras de concursos públicos, assim como contra autarquias responsáveis pela aplicação das provas, por não disponibilizarem, por exemplo, pessoas devidamente capacitadas para lerem e transcreverem as avaliações. “A maior dificuldade é a falta de preparo dos colaboradores para o auxílio à pessoa com deficiência nessas atividades. Seja porque não conseguem ler corretamente o texto escrito, seja porque desconhecem o assunto tratado nas questões”, explica a advogada Priscila Selares.
“Apesar da insistência do INEP em afirmar que o ENEM é acessível, no último exame foram encontradas, nas 180 questões que compuseram as provas, por volta de 100 eneagramas entre figuras, gráficos, desenhos. Alguns desses, praticamente impossíveis de serem descritos. Isso é acessibilidade?” questiona a consultora e pesquisadora em Acessibilidade Digital e Tecnologia Assistiva, Lucinda Leria.
Uma das principais reivindicações é a automatização eletrônica da prova com o uso de computadores, disponibilizando recursos de tecnologia assistiva como ampliadores de telas, leitores de tela, mouse virtual e mouse adaptado, que permitam a eliminação das barreiras digitais e garantam a autonomia de pessoas com diversos tipos de deficiência. O uso da tecnologia assistiva pode permitir, por exemplo, ao candidato escrever sua redação silenciosamente e revisar seu texto com autonomia.
Para Lucinda Leria, as instituições organizadoras do concurso, apesar de pequenos avanços na eliminação de barreiras de acesso em locais de prova, ainda precisam percorrer um longo caminho. “As pessoas com deficiência, particularmente as que necessitam de recursos digitais, ainda não têm igualdade de condições em relação aos demais candidatos, convivendo com uma situação de injustiça, impotência e exclusão”, analisa.
Fonte: Segs
Em 2014 fiz o ENADE. Nas etapas que antecederam a prova em momento algum encontrei opções de acessibilidade para fazer a prova como é comum encontrarmos em concursos públicos. O jeito foi levar uma lupa para “compensar” a falta de uma prova ampliada.
Tal fato serve para lembrar que as provas de concurso só são como são hoje porque seus organizadores são obrigados a cumprir uma lei que os obriga a oferecer opções de acessibilidade para pessoas com deficiência. Não sei qual a lei específica para estes casos, nem como estas opções foram regulamentadas, mas ao que parece ENEM e ENADE não se enquadram nesta lei talvez por não serem considerados concursos públicos, mas sim exames de avaliação.
Não vejo bom senso nisso, apenas a preocupação em cumprir as regras existentes e evitar as penalidades associadas a elas.