A Lei do Passe Livre já está valendo no DF?
Quem pergunta é Jaqueline Teixeira de Souza, do Recanto das Emas. Ainda não. Mas, depois de muita discussão na Câmara e no Executivo, as regras estão bem definidas. O GDF promete o benefício para outubro.
A Secretaria de Transportes anunciou que a Lei do Passe Livre vai começar a valer em 19 dias. Ao todo, 136 mil estudantes vão receber duas passagens por dia, de segunda à sexta-feira, que dá direito a ir e voltar da escola.
Terão direito ao passe livre os alunos da área urbana, matriculados nos ensinos fundamental, médio e superior; e estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo MEC ou pela Secretária de Educação do DF (Distrito Federal), com carga horária superior a 200 horas. Segundo o governo, todos os estudantes deficientes também vão ser beneficiados.
Hoje, dois terços da passagem são custeados pelas empresas. O restante, pelo passageiro. Com a regulamentação, o GDF vai investir R$ 4 milhões no Passe Livre. “O objetivo principal, além de atender nossos estudantes, é não permitir o aumento da passagem de ônibus”, destaca o secretário de Transportes Alberto Fraga.
Os estudantes precisam estar cadastrados na Fácil. O cartão do passe estudantil será o mesmo, assim como a comprovação mensal de que o aluno frequenta a escola.
Fonte: http://dftv.globo.com/
