Laudo para autista volta a ter prazo indeterminado após Alesp derrubar veto de Tarcísio
O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, na noite desta quarta-feira, 29/3, o veto total do governador Tarcísio de Freitas ao projeto que estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. Seguindo orientação do líder interino do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Claudio Marcolino, a oposição se empenhou para garantir a votação do veto e impedir que a base governista repetisse a obstrução feita na sessão anterior.
“Derrubamos à noite, em Sessão Extraordinária, o veto do PL 665/2020 e, com isso, fica aprovado o projeto de lei que prevê esse benefício aos autistas, que não precisarão mais voltar à perícia quando necessitarem do laudo para a obtenção de direitos”, diz Marcolino.
O PL 665/2020, do deputado Paulo Correa Jr., estabelece que o laudo médico pericial que atesta a condição de autista não deve apresentar prazo de validade visto que o autismo é uma doença de caráter permanente. Segundo o autor, “é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer exigência de laudos atuais, ou até mesmo novas perícias, para a comprovação da condição de autista”.
O governador Tarcísio de Freitas impôs veto total ao projeto alegando vício de inconstitucionalidade. Para justificar o veto total, Tarcísio chegou a dizer que o transtorno do espectro autista, diagnosticado precocemente, pode mudar de gravidade e até deixar de existir ao longo do tempo. O argumento foi veemente criticado por associações de familiares de pessoas com transtorno do espectro autistas.
Fonte: https://www.al.sp.gov.br/
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