Justiça obriga prefeitura a fornecer cadeiras de rodas motorizadas a três pacientes
Direito à saúde não pode ser inviabilizado por burocracia
A 8ª Vara Cível de Londrina concedeu uma liminar obrigando a Prefeitura de Londrina a fornecer três cadeiras de rodas motorizadas a três pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma medida semelhante já havia sido tomada pela Justiça em dezembro a um paciente que ficou tetraplégico depois de sofrer um acidente em 2007. As ações foram movidas pelo Ministério Público.
A promotora Solange Vicentin informou ao JL que os três pacientes beneficiados pela liminar são irmãos e têm a mesma doença: distrofia muscular progressiva. Segundo ela, as cadeiras foram prescritas por um médico especialista, mas mesmo assim a prefeitura se recusou a fornecer os equipamentos por não constarem na lista do SUS. “O médico dos pacientes fez a requisição administrativamente. Como o pedido foi negado, o Ministério Público ingressou com um mandado de segurança”, disse.
O juiz estabeleceu um prazo de 10 dias, após o recebimento da intimação, para que a prefeitura entregue as cadeiras de rodas motorizadas. Se o prazo não for cumprido, as contas da Autarquia Municipal de Saúde serão bloqueadas.
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A compra das cadeiras de rodas motorizadas está a cargo da Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação, DACA. O diretor, Márcio Makoto, afirmou que o prazo não é suficiente para resolver a situação. “Qualquer compra feita por órgão público precisa de licitação, e nenhuma licitação é feita em 10 dias. Nós estamos esbarrando na burocracia”, explicou. Sobre o bloqueio das contas, Makoto disse que isso só dificultaria ainda mais o processo. “São necessários 30, até 60 dias para que uma compra dessas seja concluída, porque tudo precisa ser feito dentro da lei. Se as nossas contas forem bloqueadas, será praticamente impossível adquirir os equipamentos”, justificou o diretor, que já entrou em contato com a procuradoria do município para recorrer da liminar.
Makoto informou que existe um comitê de análise do Sistema Único de Saúde (SUS) que trabalha exclusivamente na inclusão de novos equipamentos, como as cadeiras de rodas motorizadas. Mas ainda não há um prazo para que o Ministério da Saúde autorize essa inserção. “Em julho de 2010 foi formada uma comissão para tratar exclusivamente das cadeiras de rodas motorizadas. O prazo inicial era de 90 dias, mas foram pedidos mais 90 dias para a conclusão dos estudos. Esperamos que até o fim do mês tenhamos uma posição do SUS”, completou.
Fonte: http://www.jornaldelondrina.com.br/
