Justiça condena Inep a indenizar em R$ 6 mil candidato gaúcho cadeirante
Segundo o processo, ele não teve asseguradas as condições de acessibilidade para a realização da prova
Por Davi Lira
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar R$ 6,7 mil ao estudante Mauricio Zortea, de 30 anos, por danos morais. Ainda cabe recurso à decisão.
Cadeirante desde 2000, o gaúcho morador de Passo Fundo considera que não teve as mesmas condições de infraestrutura na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011, pelas dificuldades que enfrentou para acessar o local da prova e pela impossibilidade de utilizar os banheiros, não adaptados. Em tratamento de reabilitação, ele precisou ir ao sanitário durante a prova, mas não conseguiu.
Na decisão, do dia 5, o juiz Rafael Trevisan citou que houve “humilhação” do candidato. “Houve culpa na omissão do Inep. O caso deve servir de lição para o órgão não voltar a praticar tal ilicitude”, diz Trevisan.
Na contestação, segundo a sentença, o Inep “sustenta que não há como exigir a adequação de todos os ambientes escolares onde será prestado o exame, sob pena de inviabilizá-lo”.
“Com certeza a situação atrapalhou o meu desempenho e abalou o emocional. O pior é que eu havia solicitado atendimento especial”, diz Zortea. Ele se locomove com cadeira de rodas após sofrer uma lesão modular causada por um acidente de carro. Ele queria concorrer a uma vaga no curso de Direito.
Ainda segundo o estudante, a situação foi ainda mais constrangedora ao entrar na sala onde realizaria as provas. “Me senti num campo de concentração nazista pela segregação: só havia candidatos com algum tipo de deficiência. Queremos ser incluídos com os demais, não excluídos.”
Questionada sob a ausência de rampas de acesso e de banheiro adaptado, a direção da Escola Estadual Nicolau de Araújo Vergueiro, onde o estudante realizou o exame, informou que “está aguardando por reformas para melhorar a acessibilidade”. Também afirmou que o estudante deveria ter “solicitado a abertura da porta lateral que dá acesso a uma rampa”.
Bruno Borges, advogado na ação e irmão do jovem, contesta a versão da escola. “Eles mesmos tentaram prestar solidariedade na hora, sabem que o prédio não é adaptado”, afirma. Ele diz esperar a notificação formal para avaliar a possibilidade de entrar com recurso para aumentar o valor da indenização. O valor base inicialmente proposto na ação era de cerca de R$ 25 mil.
“Não tem desculpa. Não é só nas escolas, mas em quase todos os prédios do Brasil pessoas com mobilidade comprometida têm dificuldades de acesso”, diz Mônica Pereira, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Consultado, o Inep informou ainda que não havia sido notificado da decisão. Segundo o órgão, “na época, quando instado pela Justiça, o Inep cobrou esclarecimentos do consórcio contratado para aplicar o exame, que se manifestou nos autos do processo. Independentemente disso, em 2012, todos os procedimentos para atendimento das condições especiais para realizar o exame foram aprimorados, num processo de constante evolução da logística de aplicação e equidade dos direitos de participação”.
No Enem de 2012, no entanto, a reportagem constatou no câmpus da Barra Funda da Universidade Nove de Julho (Uninove), um dos locais de prova mais movimentados de São Paulo, a ausência de mesas adaptadas a candidatos cadeirantes.
Na última edição do exame, segundo o MEC, o número de solicitações de cadeiras de roda, mesas e cadeiras separadas e apoios de perna foi de 5.548. A quantidade total de inscritos ultrapassou 5 milhões.
Fonte: Estadão
