3 passos para um acompanhante de pessoa com necessidade especial ter 80% de desconto na passagem aérea
De acordo com informações retiradas do Portal da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), todas as empresas aéreas oferecem desconto de 80% na passagem aérea de acompanhantes obrigatórios para passageiros com necessidades especiais.
A pessoa com necessidade especial paga o valor integral da passagem, e o acompanhante paga, no máximo, 20% do valor, ou seja tem um desconto de 80% na passagem aérea.
Veja o que diz a Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013:
Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 8o, incisos IV e X, e 11 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e nos Decretos nos 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e 6.949, de 25 de agosto de 2009, e considerando o que consta do processo no 60800.174362/2011-11, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 11 de julho de 2013,
… Seção III AcompanhanteArt. 27. O PNAE com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser acompanhado sempre que:
I – viaje em maca ou incubadora;
II – em virtude de impedimento de natureza mental ou intelectual, não possa compreender as instruções de segurança de voo; ou
III – não possa atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência.
§ 1o Nos casos previstos nos incisos I a III deste artigo, o operador aéreo deve prover acompanhante, sem cobrança adicional, ou exigir a presença do acompanhante de escolha do PNAE e cobrar pelo assento do acompanhante valor igual ou inferior a 20% (vinte por cento) do valor do bilhete aéreo adquirido pelo PNAE.
§ 2o O operador aéreo deverá fornecer resposta por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, às solicitações de acompanhante previstas neste artigo.
Art. 28. O acompanhante deve ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir condições de prestar auxílio nas assistências necessárias ao PNAE, inclusive as previstas no art. 14.
Parágrafo único. O acompanhante deve viajar na mesma classe e em assento adjacente ao do PNAE que esteja assistindo.* passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE) …
Para conseguir este desconto, não é tão complicado assim, veja como o que se deve fazer:
1ª Etapa:
- Ligue para a empresa aérea que você deseja viajar
- Peças para fazer reserva das passagens
- Informe-os que você é uma pessoa com deficiência e necessita do MEDIF (Formulário de Informação médica) para preencher.
- Pergunte também, para onde você deve enviar os documentos depois que forem preenchidos.
2ª Etapa:
- Depois que te enviarem o MEDIF (por e-mail, fax), você deve levar o documento para um médico preencher.
- É necessário que peça um laudo do médico também, alegando que você é uma pessoa com deficiência e necessita de um acompanhante para viajar.
3ª Etapa:
- Com o MEDIF preenchido e com o laudo médico em mãos, envie os documentos para a sua companhia aérea.
- E por último, compre a passagem aérea.
Atenção: Antes de comprar a passagem é recomendável que você ligue para a companhia aérea e pergunte como comprar a passagem com desconto sendo que já tem os laudos preenchidos prontos.
O desconto é desconhecido por muitos, mas só é efetuado se a pessoa pede, caso o acompanhante não peça, a passagem é cobrada normalmente.
Faça todo o procedimento com muita calma. Tire todas as suas dúvidas quando ligar para a empresa aérea.
Se você teve algum problema para conseguir o desconto da passagem de seu acompanhante, deixe seu comentário aqui.
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Muito legal, não sabia disso. Mas cabe uma investigação para saber porque o acompanhante tem desconto e a pessoa com deficiência não. Isso não faz sentido algum.
Tbm queria saber porque eu sou amputado dos membros inferiores
Tive o Medif negado pela TAP por minha filha ser menor de idade.Ela é portadora de TEA (transtorno do espectro autista)e a companhia alega não conceder o benéfico a menores de idade.
O que fazer?
sou deficiente fisico e tbm gostaria de saber pq não temos descontos.
Por que já existe uma lei de gratuidade onde o deficiente deve fazer a carteirinha no Ministério dos Transportes.E a passagem é gratuita.Agora o acompanhante tem 80% de desconto.
a empresa concede desconto p acompanhante, já q teria o custo c um funcionário p acompanhar o PNE.
Nossa, não sabia que a gente tinha esse privilégio! Obrigada de coração!
é um DIREITO, não um privilégio!
Eu sou mãe de um rapaz de 21 anos com Sindrome de Down e paralesia cerebral. Gostaria de saber se como mãe eu posso pedir o desconto como acompanhante dele.
Tenho uma filha com síndrome de lennox gostaria de saber se eu posso pedir o desconto
Bom dia! Sim vc tem direito, ou qualquer pessoa que o acompanhar com a autorização de poder viajar com seu filho. tenho um filho com sindrome de down e já usei este beneficio.
Pode e deve pedir e seu direito
Sim , eu como mãe já usei o benefício duas vezes , é bem simples é tudo via email , bem tranquilo …boa sorte !
Vc teve que pagar uma passagem integral ao portador de deficiência e vc como acompanhante obteve o desconto de 80%. Os direitos de desconto deveriam ser os mesmos não??
Estou tentando entender, pois tenho um filho especial e nunca consegui usar dos benefícios…
Pode sim.
olá gostaria de saber se pessoas com deficiência mental pagam passagem?
e os acompanhantes tem o direito de 80% de desconto?
Tenho uma filha de 19 anos com atraso mental e fiz todo procedimento solicitado pela gol, preenchimento do MEDIF e laudo médico, e mesmo assim eles negaram a passagem com desconto e cancelaram a reserva da minha filha 2 dias antes da viagem. Então nem sempre esse desconto é aplicado e a demora na resposta ocasionou na compra de uma passagem 3x o valor inicial.
quarta -feira dia 13/01/2016 estarei viajando com a minha mãe de 70 anos que é cadeirante,ela á 5 meses amputor a perna direita,pois é diabetica,comprei as passagens na aviaçao avianca ,fiz todo prossedimento o médico preencheu o MEDIF,e informou que ela precisaria de um acompanhante,o médico da aviaçao analizou e a empresa não consedeu o desconto na passagem do acompanhante que no caso sou ,eu liguei para empresa e perguntei porque não deram o desconto, mim informaram que o médico achou que não era necessário um acompanhante que não estava dentro do artigo ou resolução 280 da ANAC .Achei um absurdo,pois minha mãe não consegue levantar-se da cadeira de rodas,não anda,é totalmente dependente de alguém,fiz uma reclamaçao ,no SAC da empresa mas não tive retorno algum,simplismente a atendente disse que eu já tinha todas as informações no e-mail que mim enviaram informando que foi negado o desconto de 80%,a quem deve recorrer? ou o que deve fazer,pois mim senti injustiçada.
Eita eu quero retirar o meu comentário, achei que ficou um pouco comprometedor pra mim. Como é que eu faço. Grato.
Olá Geraldo! Já deletei seu comentário.
Você devia ter ido ao Ministério Público.
Anac
Recorra na ANAC.
É só para cadeirante o desconto, tenho uma BB de dois anos com Cid h90 e g83. Será que conseguimos?
O desconto é para acompanhantes de portadores de deficiências físicas, mentais e/ou visual.
Olá. Bastante interessante a matéria. Obrigado por essa informação. Minha mãe é deficiente visal. Em média, qanto tempo leva para avaliarem e retornarem a decisão qanto ao MEDIF? Grata. Algém qe teve esse direito negado já obteve ajda em algm jizado?
Sou mãe de uma bebê de 1 ano e quatro meses portadora de paralisia cerebral,ela não paga até dois anos mais no meu caso como acompanhante legal eu tenho direito nesse desconto? Já que eu levo ela no meu colo?
Olá, boa noite
Há 4 anos usei o Medif na TAP e correu tudo bem. Agora, pretendo ir de férias ao Brasil e estou vendo se consigo o mesmo desconto, visto que a lei é brasileira e não portuguesa. Como ela já teve o desconto aprovado antes, acho que tbm possa conseguir.
O problema é quando se trata de Brasil, a corrupção é tanta que pra conseguirmos algo, só na base da burocracia e humilhação.
Tem coisas que nem vale a pena nosso estresse.
Olá, boa noite
Há 4 anos usei o Medif na TAP junto com a minha mãe que é deficiente visual e correu tudo bem. Agora, pretendo ir de férias ao Brasil e estou vendo se consigo o mesmo desconto, visto que a lei é brasileira e não portuguesa. Como ela já teve o desconto aprovado antes, acho que tbm possa conseguir
Quais são os documentos que preciso para pedir o desconto de passagem aérea e onde posso pegalos
Eu já consegui muitas vezes para meu filho que é especial. Hoje ele tem 26 anos. Ele é autista.
Oi Rose,
Estou querendo fazer a solicitação do desconto, tenho um sobrinho de 5 anos autista, mas li vários relatos de que foi negado. Você poderia me passar mais informações de como proceder?
Olá sou deficiente auditiva bilateral 100% …. tenho esse desconto ou não ?
Aguardo sua resposta
Olá. Sou deficiente auditiva bilateral e gostaria de saber se tenho direito de ter passagem aérea de graça fora do Brasil?
Obrigada.
já usei com meu filho down, e realmente é válido!!
A Avianca negou desconto para o acompanhante de meu primo que é cego e iria para os USA. Fujam desta empresa. Péssima companhia e péssimo atendimento da Anac.
Bom dia ! Minha filha tem retardo mental . Sou acompanhante dela o q devo FAZER para tem esse desconto … Já tenho o laudo médico em mãos…
Oi bom dia meu nome é agna tenho dois filhos portadores de hemofilia ele são crianças ainda um tem dois anos e outro 7 eu osso solicitar essa meia passagem?
Boa tarde,
Estou tendo problemas com a cia aérea. Somos um time de Quad Rugby e a cia aérea afirma que não posso utilizar o desconto no valor do grupo. Somente na tarifa de balcão. Isto procede?
Me ajudemmmm
Tenho um filho de 7 anos Autista, gostaria de saber se ele paga e eu como acompanhante pago?
Por favor pretendo ir até o Rio de Janeiro, marcar consulta com um especialista.
Pena que não funciona, tentei para meu filho que tem paralisia cerebral, é cadeirante, envie todos os formulários e laudo médico, a empresa aérea azul negou o pedido alegando que o que meu filho tem não é permanente nem estável. Um descaso,e liga na empresa aérea e ninguém sabe informar nada,pois ainda falaram que mesmo que eu quisesse comprar uma.passagem integral sem desconto meu filho não poderia viajar.
sou mãe de uma criança de 2 anos e meio e foi diagnosticada retardo mental leve +emiplegia paraplesia. será que tenho direito como acompanhante? obs: ela já tem o passe livre interestadual.
mas como sou surda, nao tenho como ligar p cia, então a outra pessoa pode ligar no meu lugar?ou teria problema?
Meu filho adulto c.Síndrome de Down e Deficiência Visual, tem MEDIF e FREMEC (AVIANCA/LATAM/AZUL)TODAS empresas aéreas nacionais criam problemas p.cumprir os Direitos da Pessoa com Deficiência, denunciem SEMPRE na ANAC e MINISTÉRIO PÚBLICO, nas redes sociais nacionais/internacionais!Profa.Dra.Deisy Mohr Bauml e Alessander Bauml Orlowski Cofundadores Associação Reviver Down CURITIBA PR Brasil Conferencistas nacionais e internacionais.
O desconto tambem é aplicado a voos internacionais? Obrigada
Meu filho tem nanismo e tem dificuldades relativos a acessibilidade e precisa de acompanhante para suas necessidades fisiologicas,quero saber se tenho direito ao desconto para acompanha-lo e se esse beneficio so serve para problemas de saude! ou pode ser para passeio tambem!???
A TAP negou a meu filho Autista o desconto para o acompanhante. Ele tem 5 anos. Disseram que por ter essa idade o acompanhante já é obrigatório e por isso não procede o desconto. O que posso fazer? É isso mesmo?
Ao tentar comprar um voo internacional o pedido foi indeferido pela empresa LATAM ao alegarem que possui trecho de companhia aerea diferente no meio, sendo que eles não operam esse trecho.
Isso é legal? Na legislação da ANAC não menciona essa observação.
Inclusive, me fizeram comprar primeiro o trecho para o passageiro com necessidade e agora querem que eu pague o valor integral da passagem atual, quase 2x mais caro.
Alguem já passou por isso?
Tenho filho com retardo mental e autismo como faço pra conseguir o desconto pra mim que sou acompanhante dele