Como conseguir o RG PcD ou carteira de identidade PcD?

7 de agosto de 20236 de setembro de 2023 Vera Garcia

Compartilhe:

O documento, chamado de “Carteira de Identidade Diferenciada” ou “RG PcD” , foi estabelecido de acordo com o decreto nº 10.977/2022 e pode incluir todos os documentos, tipo sanguíneo, doenças e deficiências. A carteira de identidade pcd nada mais é do que uma modalidade gratuita de carteira de identidade civil, como todas as outras, mas com a destinação específica às pessoas com deficiência.

A diferença entre a carteira de identidade de pessoas sem deficiência e pessoas com deficiência consiste em uma sinalização impressa com a indicação de Pessoa com Deficiência. A emissão da carteira de identidade diferenciada para pessoa com deficiência foi instituída pela Lei Estadual n°7.821 de 20 de dezembro de 2017, tendo como prerrogativa a maior independência e proteção em casos de abordagem policial. São casos de abuso de autoridade, por exemplo, situações em que a pessoa é abordada pelo policial e possui alguma deficiência auditiva ou na fala. Muitas vezes os policiais acabavam cometendo excessos devido a essas deficiências que eles não sabiam como averiguar. Com a identificação no próprio documento, fica mais fácil a abordagem de forma humana.

Assista o vídeo abaixo:

Esse documento também é bem interessante para pessoas com deficiência não aparente, ou seja pessoas que não têm uma deficiência visível, mas que são reconhecidas oficialmente como PcD.

A carteira de identidade pcd está disponível para todos os brasileiros que vivem nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Até 2023 estará disponível em todos os Estados brasileiros.

QUEM PODE SOLICITAR?

A Carteira de Identidade Diferenciada e o Crachá Descritivo serão destinados, exclusivamente, aos cidadãos com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual.

ONDE TIRAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE PCD?

A emissão do documento de identidade PCD está condicionado à apresentação de um laudo, onde o médico deve fornecer relatório detalhado descrevendo as doenças pelo CID (Código Internacional da Doença) e o tipo de deficiência. Em alguns estados como por exemplo São Paulo, possui formulário próprio que deve ser preenchido pelo médico, como é o caso do Poupatempo. Com o formulário preenchido, assinado, datado e carimbado, o solicitante poderá comparecer ao posto de emissão de documento de identificação e protocolar o pedido de CNI PCD ou RG PCD. A solicitação seguirá para auditoria do departamento médico da Secretaria de Segurança Pública que irá aprovar ou reprovar a emissão do documento PCD.

COMO SOLICITAR O RG PCD?

Veja na Secretaria de Segurança Pública de seu estado, ou no departamento de emissão de RG da sua cidade, se existe algum formulário específico que deve ser preenchido pelo médico do paciente. No caso do Estado de SP, o médico deve preencher, assinar e carimbar o formulário disponível no link abaixo: https://www.poupatempo.sp.gov.br/imagens/iirgd/2019_Formulario_CID_IIRGD.pdf.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA TIRAR O RG PCD:

Certidão de nascimento no caso de brasileiro solteiro original ou autenticada;
Certidão de casamento no caso de brasileiro casado original ou autenticada;
Certificado de Naturalização no caso de brasileiros naturalizados original ou autenticada;
Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis para portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis original ou autenticada;
Laudo médico que indique a deficiência de acordo com seu respectivo registro no CID original ou autenticado.

DOCUMENTOS OPCIONAIS:

Estes documentos só se fazem necessários no caso de o solicitante querer a inclusão das informações respectivas em sua carteira diferenciada. É preciso levar o original ou uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

Laudos médicos que indiquem tipos de alergia ou uso contínuo de algum remédio;
CPF;
Exame laboratorial que comprove o tipo sanguíneo;
Número de Identificação Social (NIS);
Certificado militar;
Número do Programa de Integração Social (PIS);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Cartão Nacional de Saúde;
Documento de Identidade Profissional, que seja expedido por entidade ou órgão autorizado legalmente;
Título de eleitor.

BENEFÍCIOS

O RG PcD ajuda a identificar com mais facilidade a condição física ou mental evitando assim, uma série de contratempos. Ele também pode ajudar pessoas que têm algum tipo de deficiência não aparente, ou seja, uma deficiência não visível, a evitar constrangimentos.

Um outro benefício é que você pode usar a carteira de identidade pcd para comprovar sua deficiência, e ter direito a meia- entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

REGRAS GERAIS:

O serviço está disponível para 1ª via e 2ª via;
Ao solicitar a Carteira de Identidade Diferenciada o cidadão estará automaticamente solicitando o Crachá;
Na Carteira de Identidade Diferenciada será incluída a inscrição “Pessoa com Deficiência’’, além dos dados constantes na Carteira de Identidade;
A Carteira de Identidade Diferenciada e o Crachá Descritivo serão destinados, exclusivamente, aos cidadãos com deficiência física, mental, visual, auditiva e/ou intelectual, porém sua solicitação é opcional;
Os procedimentos para obtenção são idênticos aos estabelecidos para a Carteira de Identidade atualmente emitida, de acordo com o tipo de via solicitada;
O cidadão estará isento do pagamento da taxa (DUDA) para 2ª via apenas quando for solicitada a carteira diferenciada. Não havendo interesse em fazer constar a inscrição “Pessoa com Deficiência” na carteira de identidade civil, consultar os serviços 1ª via ou 2ª via, conforme o caso;
O Crachá será um documento adicional com a especificação do tipo de deficiência, CID (Código Internacional da Doença), descrição de remédios de uso contínuo, descrição de tipos de alergia e contatos;
A Carteira de Identidade Diferenciada é válida em todo território nacional.

Veja Também:

Compartilhe:

One thought on “Como conseguir o RG PcD ou carteira de identidade PcD?”

Betânia Peçanha Magalhães

11 de dezembro de 2023 em 09:09

Eu sou Brasileira, mas moro no Exterior.
aqui onde moro, sou declaradamente uma pessoa com doença fisica permanente e tenho ja laudos medicos que foram assinados por medicos e instituição controladora de Saúde Publica.
Minha pergunta é esta:
-Posso solicitar o RG PCD digitalmente, através da indetificação digital da serpro? Pois como não moro atualmente no Brasil, não posso ir presencialmente solicitar esta carteira de identidade diferenciada, mas tenho Procuradora legitima da em cartório, que poderia realizar este pedido em meu lugar, caso não pudesse fazê-lo digitalmente.
Eu queria muito obter esta carteira…muito mesmo! Pois ia me ajudar muito quando fosse retornar ao Brasil devido meu estado de saúde, me facilitando a vida que já é muito pesada, por nem todos saberem o que tenho. E este RG PCD ajudaria muito mesmo nos meus direitos.
Resposta