SP define cotas para pessoas com deficiência em Etecs, Fatecs e universidades estaduais
No blog, essa semana, trouxemos uma notícia que reforça a luta por mais inclusão na educação. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que garante cotas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos e nas universidades estaduais. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e divulgada pelo portal G1.
Quem será afetado pela nova lei?
A partir de agora, USP, Unesp, Unicamp, Etecs e Fatecs deverão reservar vagas específicas para estudantes com deficiência. Cada instituição precisa garantir no mínimo a mesma proporção de pessoas com deficiência da população do estado, segundo o último Censo do IBGE.
Em 2022, esse índice era de 6,3% em São Paulo, o que significa que cada curso, turno e processo seletivo deve reservar ao menos essa porcentagem de vagas para estudantes PCDs.
Unicamp já aplica cotas, mas agora a regra é para todos
É importante lembrar que algumas universidades já adotavam políticas de inclusão. A Unicamp, por exemplo, reserva vagas no vestibular para pessoas com deficiência. No entanto, a nova lei uniformiza essa obrigação entre todas as instituições estaduais, ampliando o alcance e tornando o processo mais justo.
Um avanço com desafios pela frente
Sem dúvida, essa é uma conquista importante. Mas ainda existem desafios. A obrigatoriedade prevista por lei é um passo significativo para combater a desigualdade no acesso à educação, porém, será preciso acompanhar de perto a sua aplicação prática.
Direito ao acompanhante especializado durante o curso
A lei também prevê um avanço essencial: pessoas com deficiência aprovadas nos processos seletivos poderão contar com um acompanhante especializado durante o curso, desde que comprovem necessidade. Isso contribui diretamente para a garantia de permanência e aprendizagem com dignidade.
Centro Paula Souza começa a se adaptar
O Centro Paula Souza, responsável por mais de 300 instituições (Etecs e Fatecs), já informou que vai se adequar à nova regra. Atualmente, a rede atende mais de 9 mil estudantes com deficiência. Em junho, o centro publicou uma portaria que reforça o compromisso com acessibilidade, recursos pedagógicos e planejamento individualizado.
Implementação da lei ainda depende de ação concreta
Apesar do avanço, a efetivação da nova política de cotas ainda exige atenção. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) e algumas universidades ainda não se pronunciaram sobre a implementação da medida. Isso mostra que a inclusão só será real se houver fiscalização, vontade política e pressão da sociedade.
Acompanhe essa pauta com a gente
Aqui no blog, seguiremos de olho nesse tema. A inclusão no ensino técnico e superior é um direito garantido em lei — e precisa sair do papel. Nenhuma barreira deve impedir que uma pessoa com deficiência tenha acesso à educação.
E você, já enfrentou dificuldades para estudar? O que pensa sobre essa nova lei? Deixe seu comentário abaixo! Sua experiência pode inspirar outras pessoas e fortalecer essa luta por um ensino mais justo.
Por Vera Garcia
