Isenção para PcD em risco? Deputados podem reverter medida que ameaça o benefício
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras da isenção para PcD na compra de automóveis. A proposta é o Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, apresentado pela deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) no dia 7 de abril de 2025.
O texto tem como objetivo atualizar e ampliar o direito à isenção para PcD e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), garantindo mais inclusão no novo modelo de cobrança de impostos (IBS e CBS).
O que muda na isenção para PcD?
O projeto propõe avanços importantes, como:
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Aumentar o limite do valor do carro para até R$ 200 mil;
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Manter a isenção de impostos para veículos de até R$ 140 mil;
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Renovar o benefício a cada 3 anos;
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Simplificar as regras de acesso à isenção para PcD;
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Eliminar barreiras que dificultam o direito ao benefício.
A deputada Daniela Reinehr reforça que essa proposta é uma forma de garantir que pessoas com deficiência ou TEA não sejam prejudicadas com o novo sistema tributário. Segundo ela, a medida representa respeito, inclusão e justiça social.
No momento, o projeto ainda está em fase de análise e aguarda a autorização do presidente da Câmara dos Deputados para seguir para votação.
Você acha que essas mudanças podem melhorar o acesso à isenção para PcD? Conhece alguém que precisa desse benefício?
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