ICMS e IPVA PcD: Teto é elevado para 120 mil em SP
Novo limite de isenção proporcional do imposto será implementado em janeiro de 2024, em conformidade com o Convênio 147/23 do CONFAZ, elevando o valor para R$ 120 mil.
O Estado de São Paulo aprovou a ratificação do Convênio 147/23 do CONFAZ, que estabelece um aumento no limite de isenção do ICMS para pessoas com deficiência a partir de 2024. O Decreto nº 68.041, publicado no Diário Oficial do estado paulista em 27 de outubro, confirma várias questões do Conselho, incluindo este tópico de grande relevância.
A partir de 1º de janeiro de 2024, o limite de isenção proporcional de ICMS no estado de São Paulo aumentará para R$ 120 mil, em vez dos atuais R$ 100 mil. Embora já tenha sido publicado no Diário Oficial, o limite atual permanecerá o mesmo durante o ano de 2023.
Como fica o IPVA PcD?
Como é amplamente conhecido, em São Paulo, a regra de isenção do imposto está vinculada ao ICMS. Portanto, o limite para a concessão da isenção também é automaticamente ajustado. Essa informação já está disponível no site oficial da SEFAZ-SP.
Essa mudança terá um grande impacto em muitas pessoas que já possuem um veículo, independentemente de terem adquirido com isenção fiscal ou não. Se o valor venal do veículo, que deve ser divulgado pelo estado em novembro, estiver entre R$ 100 mil e R$ 120 mil, o imposto do IPVA será proporcional ao valor que ultrapassa os R$ 70 mil de isenção integral.
Essa medida vai beneficiar, sobretudo, os proprietários de SUVs que, devido à pandemia, viram os preços desses veículos aumentarem significativamente. Como resultado, perderam a isenção do IPVA. No entanto, é importante que a isenção esteja ativa no SIVEI para garantir o benefício. Caso não esteja ativa, será necessário solicitar uma nova isenção até 2023 para que o benefício possa ser concedido em 2024.
A fim de aproveitar a isenção de IPVA dentro do novo limite, os compradores de veículos em 2024 devem solicitar a isenção até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal do veículo.
Infelizmente aqui no Maranhão o governador não compactua com as atualizações da CONFAZ, mantendo o teto do ICMS em carros de até R$ 70.000,00.
Não existem carros automáticos e com boa configuração neste valor, continuo com o meu há 4 anos…