Isenção de IPVA PcD SP: Passo a Passo para Garantir Seu Direito
Você é motorista ou proprietário de um carro PcD em São Paulo e quer entender como solicitar a isenção de IPVA em 2025?
A boa notícia é que o processo está mais simples e pode representar uma economia real no seu orçamento, mas é importante seguir cada etapa corretamente para garantir o benefício.
O que é a isenção de IPVA PcD em 2025?
A isenção de IPVA é um dos principais direitos da pessoa com deficiência (PcD) no Estado de São Paulo. Ela permite que o proprietário de um veículo adaptado ou destinado ao transporte de PcD não precise pagar o imposto anual.
Em 2025, o Governo de SP manteve o benefício, mas com regras atualizadas:
-
O processo de solicitação é totalmente digital;
-
O teto de valor do veículo continua sendo R$ 120 mil, considerando o preço de fábrica.
Veja também: Quem tem direito ao carro PcD em 2025
Quem tem direito à isenção de IPVA PcD SP
Podem solicitar a isenção de IPVA em São Paulo em 2025 aqueles que atendam às condições de:
-
Transtorno do Espectro do Autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
-
Deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
-
Não possuir outro veículo com isenção de IPVA;
-
Não utilizar a condição de PcD para obter mais de uma isenção.
Como comprovar a deficiência
As condições são confirmadas por laudo pericial regulamentado pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia).
Para agendamento da perícia, acesse o site do IMESC.
Veja também: Perícia médica IMESC: como agendar e garantir seus direitos como PcD.
Condições necessárias do veículo
O veículo tem que estar em situação regular quanto às obrigações relativas ao registro e licenciamento e pagamento de IPVA anteriores.
- No ano em que o valor venal do veículo estiver abaixo de R$70 mil: não é necessário pagar o IPVA do ano;
- No ano em que o valor venal do veículo estiver entre R$70 mil e R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre a diferença que passou dos R$70 mil;
- No ano em que o valor venal do veículo superar R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre o total do valor venal do veículo.
Observação: Até 31/12/2023 o valor limite era de R$100 mil.
Como solicitar a isenção de IPVA PcD SP 2025
1. Obter cópia do laudo pericial
-
Acesse o Portal do IMESC;
-
Na primeira utilização, você será redirecionado ao GOV.BR para criar seu cadastro;
-
Faça login novamente no portal e acesse:
-
Meus Dados: informações do beneficiário e do representante legal;
-
Meus Agendamentos: datas, horários e locais da perícia;
-
Agendamento de Perícia: deve ser feito em nome e CPF da PcD;
-
Meus Laudos: consulte o resultado após a perícia clicando em “laudo”.
-
2. Acessar o SIVEI – Sistema de Veículos
O pedido de isenção de IPVA PcD é protocolado pelo SIVEI, no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, utilizando certificado digital ou login único Gov.Br.
Confira: Veículo para PcD: Veja o passo a passo para comprá-lo
Documentos necessários
-
Laudo pericial regulamentado pelo IMESC;
-
CPF e RG da PcD, representante legal ou condutores autorizados;
-
CNH da PcD, representante legal ou condutores autorizados;
-
Comprovantes de endereço da PcD, representante legal ou condutores;
-
Um dos seguintes documentos do veículo: CRV, CRLV ou formulário Renavam;
-
Autorização identificando até 2 condutores do veículo (via SIVEI);
-
Declaração de que não possui outro veículo com isenção de IPVA (via SIVEI);
-
Documento de representação legal, se aplicável;
-
Outros documentos solicitados pela autoridade fiscal;
-
Contrato de arrendamento mercantil, caso o veículo seja objeto de leasing.
Procedimentos
-
Agende a perícia no IMESC antes de protocolar o pedido. Caso surjam problemas, use o Fale Conosco do IMESC;
-
Acesse o SIVEI, selecione “Novo Requerimento” e preencha o Formulário de Concessão de Isenção de IPVA PcD;
-
Carregue todos os documentos solicitados e confira se seu e-mail está correto;
-
Aguarde o deferimento (aprovação) ou indeferimento (reprovação). Consulte o status pelo SIVEI ou pela Certidão de Isenção;
-
Situações específicas:
-
Veículo zero km: não é preciso pagar IPVA até sair o resultado;
-
Veículo usado: o IPVA do ano do pedido deve ser pago, mas no ano seguinte não será cobrado até a decisão final.
-
Veja também: 17 Perguntas frequentes sobre isenção de IPI e ICMS para carros novos
Quando a isenção pode ser negada
Alguns erros comuns podem impedir a aprovação:
-
Documentação incompleta ou enviada fora do prazo;
-
Laudo médico emitido por clínica não credenciada;
-
Veículo registrado em nome diferente do beneficiário;
-
Uso do carro por pessoas que não sejam a PcD cadastrada.
Um despachante especializado em carros PcD pode revisar toda a documentação, evitar erros e acelerar a aprovação do pedido.
Veja também: Laudo Médico PCD: Tudo o que Você Precisa Saber!
Conclusão
A isenção de IPVA PcD SP 2025 é um direito garantido por lei e representa economia e inclusão.
Seguindo as etapas corretamente e reunindo todos os documentos, é possível garantir o benefício sem dificuldades.
Se houver dúvidas, um despachante PcD confiável pode acompanhar todo o processo, evitar erros e agilizar a aprovação.
Importante: não há taxa a ser paga para solicitar a isenção de IPVA PcD em São Paulo.
Assista o vídeo abaixo:
LINKS ÚTEIS:
Nota Fiscal Paulista (CADASTRO)
https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=
SIVEI (Sistema de Veículos)
https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/
FALE CONOSCO (Secretaria da Fazenda SP)
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/fale-conosco.aspx
Sobre o LAUDO MÉDICO
Boa noite Vera Garcia. Tenho ataxia e moro no Rio de Janeiro. Gostaria de saber como obter isenção de IPVA aqui no Rio.
Muito obrigado e parabéns pelo video!
Olá Luiz! A isenção é válida para pessoas com deficiência, com alguma doença incapacitante – inclusive crianças. No caso do condutor, segundo o novo decreto no Estado de SP, para ter direito é necessário que o carro tenha adaptações. É necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Bom Dia, moro em outro estado, estou tentando comprar um carro com benefício com isenção icms para pcd cujo a montadora é no estado de São Paulo, só que não consigo entrar no sivei. Pergunto o caminho é nessa direção